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MATO GROSSO

Rondonópolis dá início a formação de 50 novos facilitadores para atuar na Educação Municipal

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, encerra nesta sexta-feira (21.06), em Rondonópolis, os módulos II e III para a formação de 50 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, que irão atuar no atendimento da rede municipal de ensino. A formação é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca.  
 
A formação da nova turma garantirá maior amplitude ao trabalho que já é desenvolvido pela Justiça Restaurativa no município. A meta é que os novos facilitadores possam atuar nas 46 unidades de ensino, beneficiando mais de 21 mil alunos e garantindo a cobertura de 100% das escolas das redes estadual e municipal de educação, atendidas pela metodologia dos círculos de construção de paz. 
 
O trabalho é dirigido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador da Justiça Restaurativa e do Cejusc em Rondonópolis, que em parceria como os poderes Executivo e Legislativo municipal, assegurou a sanção da Lei n.º 12.975/2023, instituindo o Programa Municipal de Justiça Restaurativa para a construção da paz e do diálogo nas escolas. 
 
Na avaliação do juiz Wanderlei, Rondonópolis atravessa um momento histórico, com a consolidação da Justiça Restaurativa nas redes estadual e municipal, que juntas somam mais de 41 mil alunos, atendidas por cerca de 130 facilitadores certificados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. 
 
“Em 2023 o Judiciário formou duas turmas de facilitadores da rede estadual. E mais uma vez, com o apoio do Núcleo da Justiça Restaurativa, vemos o programa se materializar na rede municipal, representando mais um importante passo da Justiça Restaurativa na concretização da cultura da paz na sociedade de Rondonópolis. Temos muito certo, que a prática dos círculos de paz não pode ser algo passageiro ou fugaz, e é por isso o nosso compromisso com essa pauta pública. Desejamos que os nossos novos facilitadores, tragam novos ares ao ambiente escolar, e passem a integrar esse imenso esforço social coordenado pelo Poder Judiciário para a pacificação social”, afirmou o magistrado. 
 
Para o diretor da Escola Municipal Frei Milton Marques da Silva, Marcos Roberto, o curso é a ferramenta que a comunidade escolar buscava para a melhoria na qualidade das relações dentro e fora do ambiente de ensino. “O curso vem em um bom momento e ao encontro da nossa necessidade, nos ensinando sobre como mediar, a falar com os alunos de uma forma mais saudável e sobre como resolver os conflitos, cada vez mais constantes nas unidades. Hoje temos uma ferramenta capaz de dar uma resposta aos pais sobre como temos trabalhado para prevenir e resolver os problemas e conflitos na escola de maneira saudável”, afirmou. 
 
O Programa Municipal de Práticas Restaurativas fará parte do Sistema de Educação do Município de Rondonópolis, acrescentando ao art. 3º da Lei n.º 9.077, de 01 de dezembro de 2016, um novo inciso promovendo o diálogo entre os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, com especial emprego de práticas restaurativas. 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida. Sentados em círculo os novos facilitadores em formação são recepcionados pelo juiz Wanderlei. Segunda imagem: foto horizontal colorida. Sentados em círculo, em uma sala bastante festiva ornamentada com motivos juninos, o segundo grupo de facilitadores é recepcionado pelo juiz Wanderlei. 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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