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Rio: Paes diz estudar internação compulsória de usuários de drogas

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Prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD)
REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD)

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), disse ter determinado estudos para que a internação compulsória de usuários de drogas seja implantada na cidade.

“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, afirmou Paes.

“Não podemos generalizar mais as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga.”

A política foi adotada no mandato anterior de Paes, entre 2009 e 2012, mas, à época, foi alvo de críticas e acabou sendo interrompida.

Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto sobre a possibilidade de internação compulsória para usuários de drogas e pessoas em situação de rua. A medida foi uma regulamentação de uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho daquele ano.

Paes, então, voltou a falar sobre o assunto em dezembro do ano passado, quando disse que a medida seria uma forma de evitar a formação de “cracolândias” na capital fluminense.

“A população de rua é hoje o maior problema do Rio de Janeiro. Estamos avaliando as questões legais para a adoção dessa prática”, disse o prefeito, de acordo com o jornal O Globo à época.

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que autoridades públicas façam a remoção da população em situação de rua. A decisão de agosto deste ano afirma que os governos estaduais e municipais não podem fazer remoções compulsórias.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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