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BRASIL

Rio concede licença ambiental para obras em complexo lagunar

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou, nesta terça-feira (18), a licença ambiental para obras de dragagem no Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense. As intervenções, promovidas pela concessionária Iguá, beneficiarão as lagoas da Tijuca, de Jacarepaguá, do Camorim e de Marapendi e o Canal da Joatinga. Com o investimento de R$ 250 milhões, cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos de lodo e sedimentos serão removidos do fundo das lagoas da região.

As intervenções permitirão o restabelecimento do fluxo de água nas lagoas, possibilitando a oxigenação e as trocas com o mar, importantes para a melhoria na qualidade e renovação da água, além do reequilíbrio do ecossistema e aumento da biodiversidade. Cerca de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Com previsão de início para novembro deste ano, as obras licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais devem durar cerca de 36 meses.

A maior parte do material retirado pelas dragas será utilizada para preencher as cavas das lagoas, que hoje contribuem para a produção de gases tóxicos, prejudiciais ao meio ambiente. Dessa forma, será possível diminuir a quantidade de resíduo destinado ao aterro sanitário e evitar a circulação de milhares de caminhões pela cidade.

A concessionária ainda promoverá a expansão da rede de esgotamento sanitário nas áreas irregulares e a implantação dos coletores de tempo seco nos corpos hídricos da região.

Coletor

No início do mês, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concederam à Iguá a assinatura de uma licença ambiental para dar início às obras de implementação do Sistema Coletor de Tempo Seco no Complexo Lagunar de Jacarepaguá. Com investimento de R$ 126 milhões, a intervenção prevê, durante a primeira etapa, a instalação de 26 pontos de captação no Canal das Taxas e no Rio Arroio Fundo, ambos na zona oeste.

O sistema foi projetado para retirar, em média, cerca de 170 litros por segundo de esgoto in natura dos rios e canais da região. A previsão é que a obra, com duração de 18 meses, seja iniciada em setembro.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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