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Política Nacional

Rio aprova projeto que proíbe alimentos ultraprocessados nas escolas

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A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e particulares do município. O texto aprovado seguiu para sanção do prefeito Eduardo Paes, que já se adiantou e divulgou um cardápio do mês em suas redes sociais, para ser adotado nas escolas da rede municipal de ensino e creches da prefeitura.

O cardápio tem no desjejum, diariamente, café com leite, vitamina, iogurte, frutas, variando durante os cinco dias da semana. O cardápio do almoço conta sempre com arroz, feijão, carne ou frango, salada e, como sobremesa, uma fruta. Na hora da saída escolar, as crianças tomam leite, vitamina, sempre acompanhada de uma fruta, além de pão com requeijão, com ovo ou cuscuz de tapioca. O guia alimentar tem como base o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e supervisão da Subsecretaria de Vigilância Sanitária da prefeitura.

A postagem feita hoje (14) por Eduardo Paes ocorreu após ele ser questionado, em um encontro com estudantes na semana passada, sobre a falta de variedade de proteínas no cardápio escolar. Uma aluna mencionou que na escola onde estudava só se servia frango e ovo.

Eduardo Paes escreveu: “Esse é o nosso cardápio da rede inteira para a semana. Segunda-feira é o dia que tem ovo/omelete, porque não dá tempo de descongelar [os produtos no freezer], devido ao final de semana”.

Paes disse que há quatro versões de cardápio, desenvolvido pelo Instituto de Nutrição Annes Dias da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelos cardápios das escolas e hospitais municipais. “Claro que problemas pontuais podem acontecer em uma rede demais de 1.500 escolas, mas nada além de problemas pontuais pode ser aceito”.

O prefeito disse, ainda, que há uma dificuldade de incluir peixe nas refeições, porque a licitação feita pelo município não conseguiu contratar fornecedores de pescado, mas acrescentou: “Estamos correndo para resolver”.

Em caso de descumprimento da lei, as instituições de ensino particular da cidade serão notificadas para regularização em até dez dias, quando então poderá ser aplicada multa diária de R$ 1,5 mil.

O vereador Cesar Maia (PSDB), autor original do projeto, comemorou a aprovação. “Esse não é um projeto de iniciativa individual. A iniciativa propiciou que a discussão se desse amplamente em uma decisão coletiva. Ganha a Câmara, ganham as crianças, ganha o Rio de Janeiro”, celebrou. 

O vereador Felipe Michel (PP) chamou a atenção para a dimensão da questão, que vai além dos limites do município. “É um problema de saúde pública mundial que afeta não só o Brasil, que está em quarto lugar no ranking de obesidade infantil. A Câmara precisa participar e discutir porque o ambiente mais propício para começar essa mudança é nas escolas. Precisamos sim proibir esses alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas”, avaliou.

Mal à saúde

Alimentos ultraprocessados são aqueles que passaram por maior processamento industrial. No geral, possuem alta adição de açúcares, gorduras, substâncias sintetizadas em laboratório e, principalmente, conservantes. Além de pouca composição nutricional, favorecem o consumo excessivo de calorias, provocam efeitos negativos sobre a saúde e, caso consumidos por longo período, podem provocar obesidade.

Pesquisa realizada em conjunto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 200 escolas na cidade do Rio de Janeiro apontou que os alimentos ultraprocessados estão 126% mais disponíveis nas cantinas do que os alimentos sem nenhum grau de processamento. Numa escala de 0 a 100 de avaliação das cantinas, as escolas do Rio estão em 26.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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