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MATO GROSSO

Ribeirinho Cidadão finaliza trabalhos com entrega alimentos em São Pedro de Joselândia

Publicado

7 meses atrás

em

A 17° edição do projeto Ribeirinho Cidadão 2024 foi encerrada na tarde do último sábado (13 de abril), em São Pedro de Joselândia, distrito a cerca de 100 km do município de Barão de Melgaço. Nesta comunidade, as equipes trabalharam incansavelmente para prestar assistência para aproximadamente 1.600 moradores, oferecendo uma ampla gama de serviços jurídicos, de saúde, cidadania e solidariedade.
 
Os atendimentos de adultos, idosos, crianças e adolescentes, foram realizados na Escola Estadual Professora Maria Silvino Peixoto de Moura, que teve as salas de aulas transformadas em vários postos de atendimento para os serviços dos parceiros. Além disso, a entrega de cestas básicas às famílias marcou o encerramento da ação.
 
A jornada da Caravana Ribeirinho Cidadão 2024, teve início em 10 de abril, na comunidade de Estirão Comprido, na força-tarefa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Estado e diversos outros parceiros envolvidos nessa ação social.
 
O coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, expressou sua satisfação com o sucesso da 17ª edição do projeto, enfatizando a capacidade de atender às expectativas de todos os envolvidos, fornecendo serviços essenciais para os habitantes de distritos rurais e ribeirinhos.
 
“Foi extremamente positivo este décimo sétimo ano de missão cumprida pelo Tribunal de Justiça e parceiros. Todos os anos, os moradores nos aguardam com serviços que dificilmente chegariam se o projeto não viesse aqui. Tenho certeza, em nome da presidente do tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, nós representamos com propriedade o nosso dever de justiça, de fazer a diferença na vida de cada cidadão, de semear a paz, de colher resultados positivos a uma administração que reflete esse amor ao próximo”, declarou o juiz.
 
A defensora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, destacou que o Ribeirinho Cidadão tem comprometimento social para levar serviços essenciais para quem mais precisa, mas mora distante de Cuiabá e tem dificuldades de acesso.
 
“Fizemos atendimentos em Estirão Comprido, estamos finalizando aqui em São Pedro de Joselândia junto com o Tribunal de Justiça e parceiros, unidos para realizar este trabalho de acolhimento, recebendo essas pessoas com muito carinho, atenção, pois são pessoas que têm muitas dificuldades de acesso aos serviços públicos. Por isso, a gente realiza este trabalho com os parceiros para trazer esses serviços para atendimento às necessidades locais”.
 
Durante o evento, vários serviços e atendimentos foram oferecidos às comunidades locais, incluindo orientação jurídica, resolução de questões judiciais, facilitação de acordos, serviços médicos e odontológicos, vacinação, assistência previdenciária, confecção de documentos, atividades educativas, recreativas e muito mais.
 
Foram parceiros na 17° Edição do Ribeirinho Cidadão 2024: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECITEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Rede Cidadã, Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Delegacia Fluvial de Mato Grosso, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Juizado Volante Ambiental (JUVAM), Cartório de Paz e Notas e Registro Civil de Barão de Melgaço, Prefeitura de Barão de Melgaço, Energisa e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: Mostra uma fila de pessoas para retirada de uma cesta básica de alimentos. Foto 2: Mostra o juiz concedendo entrevista para TV Justiça. Ele é um homem de pele negra, barba branca, usa um boné preto e uma camiseta branca como logo escrito Projeto Ribeirinho Cidadão. Foto 3: Mostra da defensora-geral. Ela é uma mulher branca, cabelos castanhos claros compridos. Foto 4: Mostra uma jovem sendo atendida no posto de emissão de carteira de identidade.
 
 
Leia outras matérias da 17° Edição do Ribeirinho Cidadão 2024:
 
 
 
 
 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

12 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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