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MATO GROSSO

Ribeirinho Cidadão: comunidade de Estirão Comprido recebe atendimento de justiça, saúde e cidadania

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A comitiva da 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão 2024 iniciou, nesta quarta-feira (10 de abril), os atendimentos de justiça, saúde e cidadania à população de Estirão Comprido, comunidade localizada na zona rural do município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá.  
 
Neste primeiro dia da etapa terrestre do projeto social, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através da Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Estado e com apoio de vários parceiros, de 10 a 13 de abril, os moradores de Estirão Comprido e São Pedro de Joselândia estão conseguindo acessar de forma rápida e eficiente inúmeros serviços. 
 
Moradora da comunidade ‘Boca das Conchas’, Andressa Caroline Padilha, 25 anos, foi ao ponto de atendimento para solicitar a emissão do documento de Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da filha menor de idade.  Segundo ela, a chegada dos serviços ofertados pelo ‘Ribeirinho Cidadão’ gera economia e praticidade para todos que moram na zona rural e conseguem realizar importantes serviços de forma gratuita. 
 
“Esse projeto é importantíssimo, porque para solicitar um simples CPF ou RG, eu teria que me deslocar até Cuiabá, isso é muito caro, seria necessário pagar deslocamento, alimentação, além de precisar ficar o dia todo na Capital para fazer isso. Porém, aqui eu consigo fazer tudo rápido, de maneira simples, apenas pela manhã consigo solicitar tudo isso e não tenho gasto. Além disso, o atendimento é rápido e organizado… A chegada deste projeto é importantíssimo para todos nós moradores”, declarou. 
 
O coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, destacou que a realização deste projeto social ao longo de dezessete anos “é um compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Públicas e parceiros que estão unidos para fazer a diferença, mesmo diante dos grandes desafios encontrados no caminho, o objetivo é ajudar aqueles que mais precisam”.
 
 
O Ezequiel Marcos de Paula, 28 anos, morador do município de Barão de Melgaço, é um exemplo de cidadão que estava necessitando de um dos inúmeros serviços ofertados pelo projeto. No primeiro dia, ele procurou o atendimento de justiça e conseguiu realizar o processo divórcio com a ex-esposa. O jovem conseguiu resolver a situação que estava pendente há quase seis anos, tudo de forma simples e rápida, em audiência híbrida.
 
“Desde de 2018, eu estava tentando resolver essa situação e não conseguia. Fiquei sabendo que a equipe do Ribeirinho Cidadão estava realizando atendimento aqui na comunidade e vim buscar ajuda. O atendimento foi rápido, fizemos uma chamada de vídeo e entrei em consenso com minha ex-esposa, conseguimos essa audiência e tudo se resolveu”, explicou Ezequiel.
 
Ele destacou ainda, que se não fosse o atendimento ofertado pelo projeto social “ia ser mais demorado, eu teria que procurar o serviço do Cartório de Barão, teria custos, mas eu consegui resolver tudo aqui mesmo”.
 
Estão sendo realizados vários serviço, com destaque para atendimentos de orientação jurídica, resolução de questões judiciais, facilitação de acordos e conciliações, auxílio na obtenção de declaração de hipossuficiência, emissão e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), serviços médicos e odontológicos, vacinação, assistência em questões previdenciárias e solicitação de benefícios. Além disso, oferecemos serviços como confecção de Carteira de Identificação Nacional, inscrição de embarcações, atividades lúdicas e educativas e outross 
 
A prefeita de Barão de Melgaço esteve presente no evento e destacou que a realização do Ribeirinho Cidadão atende as necessidades dos moradores da zona rural do município que precisam dos serviços.
 
“Este projeto importantíssimo consegue trazer aos moradores inúmeros serviços, principalmente os atendimentos da justiça, além de emissão de documento e atendimentos de saúde. A Prefeitura também trabalha em parceria deste projeto para que possamos dar condições na prestação dos serviços ao cidadão aqui na comunidade que tem mais dificuldade de chegar até Cuiabá”, explicou.
 
Os atendimentos das equipes na comunidade de Estirão Comprido, segue até quinta-feira (11 de abril), com encerramento às 12h. No dia 12 e 13 de abril, será a vez da comunidade de São Pedro de Joselândia, das 9h às 12h e 13h às 17h.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: mostra pessoas sentadas aguardando atendimento. Uma colaboradora, mulher, que usa uma camiseta branca com o logo da campanha do Ribeirinho Cidadão está realizando a triagem das pessoas. Foto 2: Mostra uma mulher concedendo entrevista para o repórter da TV Justiça. Ela é branca, cabelos compridos lisos de cor clara, usa uma camisa de cor rosa. Foto 3: Mostra um homem sentado ao lado de uma mulher que está prestando atendimento do serviço de justiça da Defensoria Pública. O homem é negro, cabelo lisos pretos, usa uma camiseta cor de vinho. A mulher é branca, cabelos loiros amarrados e usa uma camisa branca com o logo do projeto que tem o nome Ribeirinho Cidadão.  
 
Carlos Celestino/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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