Connect with us

MATO GROSSO

Revisão e atualização do Código Civil é tema de webinário dias 30 e 31 de janeiro

Publicado

em

Nos dias 30 e 31 de janeiro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o webinário “O que se deve esperar da revisão e atualização do Código Civil Brasileiro?”.
 
Segundo o responsável pela atividade pedagógica, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o Código Civil brasileiro completou recentemente duas décadas e existe uma discussão acerca de reforma no Senado Federal, com propósito de atualização normativa. Por isso, é necessário prestar atenção nas discussões que permeiam o assunto. “O webinário objetiva analisar, debater e refletir sobre as possibilidades de revisão e atualização do Código Civil Brasileiro”, complementou o magistrado.
 
Podem se inscrever magistrados(as), assessores(as), servidores(as), advogados(as) e demais interessados. O curso será ofertado nos dois dias das 9h às 12h, em formato virtual.
 
Programação – A abertura do webinário será feita às 9h, com a participação da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, seguida de fala do coordenador pedagógico da Escola, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
Na sequência, o professor doutor Venceslau Tavares Costa Filho (UFPE/UPE) abordará o tema “A revisão e atualização da parte geral do Código Civil”.
 
“A revisão e atualização do direito das obrigações e responsabilidade civil do Código Civil” será o tema debatido pela professora doutora Flaviana Rampazzo Soares (IBERC).
 
A professora doutora Angelica Carlini (IBDCONT) irá falar sobre “A revisão e atualização do direito dos contratos do Código Civil” e o professor doutora Filipe José Medon Affonso (FGV/RJ) terá como tema “A inclusão do direito digital no Código Civil”.
 
Na quarta-feira (31 de janeiro), após as boas-vindas da direção da Esmagis, o webinário recomeça com o professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza (UFMT), que abordará o tema “A revisão e atualização do direito de família do Código Civil”.
 
A Professora Drª. Larissa Maria de Moraes Leal (UFPE) apresentará o tema “A revisão e atualização do direito das sucessões do Código Civil”. Na sequência, o professor doutor Gabriel Rocha Furtado (UFPI) falará sobre “A revisão e atualização dos direitos reais do Código Civil”. Por fim, a professora doutora Renata Oliveira Almeida Menezes (UFRN) irá debater sobre “A revisão e atualização do direito empresarial do Código Civil”.
 
O encerramento está previsto para as 12h.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora