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Cuiabá

Reunião da Mesa Técnica da Saúde no TCE discute impasse de repasse à Empresa Cuiabana e agenda novos encontros

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Nesta quarta-feira (6), representantes da Prefeitura de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública participaram de mais uma reunião técnica no Tribunal de Contas do Estado – TCE, com a presença de membros do Governo do Estado, além da assessoria técnica do TCE. Por parte da Prefeitura, estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, Deiver Teixeira, de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o Procurador Geral do Município, Benedicto Felix, o contador geral do Município, Eder Galiciani e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Ponce. A reunião foi presidida pelo Conselheiro do TCE, Valter Albano e pelo titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), Milton Mattos.

O encontro tinha como objetivo resolver divergências sobre o repasse de verbas estaduais para a Empresa Cuiabana, que desempenha papel fundamental na prestação de serviços de saúde não só para Cuiabá, mas para diversas cidades do interior de Mato Grosso. Como resultados foram agendadas duas novas reuniões, agora com a inclusão da equipe de transição da nova gestão municipal de saúde, que assumirá a partir de 1º de janeiro.

Segundo o secretário Deiver Teixeira, a reunião representa um desdobramento do Termo de Compromisso firmado em maio, o qual estipula valores de repasse específicos para cada ente (federal, municipal e estadual). No entanto, persiste uma discordância sobre o montante que o Estado deve destinar à empresa. “O município tem um entendimento sobre o repasse, mas o Estado tem uma visão diferente. Devido ao impasse sobre o entendimento do repasse estadual, não houve avanços, e uma nova reunião foi agendada”, declarou Teixeira.

A Prefeitura defende que, segundo consta no Termo de Compromisso, o Estado deve transferir R$ 5 milhões mensais para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, enquanto o Governo estadual argumenta que o valor já está contemplado nos repasses ao município, que variam entre R$ 12 milhões e R$ 13 milhões mensais. Segundo o secretário municipal, desses repasses, apenas R$ 2,2 milhões são destinados especificamente à empresa, e o restante é alocado para outras demandas de saúde. “Há, portanto, uma diferença entre o que o Estado repassa diretamente para a empresa Cuiabana e o que foi acordado no Termo de Compromisso”, reforçou Teixeira, apontando que há uma diferença de quase R$ 3 milhões mensais entre o valor acordado e o que é efetivamente recebido pela empresa.

O promotor Milton Mattos enfatizou a necessidade de alinhamento entre a nova gestão e o Estado, buscando uma solução clara para evitar prejuízos nos serviços. “Minha sugestão é agendar uma nova reunião, com a participação da nova secretária de saúde, para que possamos entender o que eles têm planejado”, propôs Mattos, destacando a importância de verificar se o Estado continuará apoiando financeiramente a empresa ou se haverá uma redução de custos. Ele alertou que, sem o comprometimento do Estado e o alinhamento com a equipe de transição, a continuidade dos serviços prestados pela Empresa Cuiabana poderia estar em risco. “Sem um posicionamento claro do Estado e da nova gestão, será difícil alcançar um resultado concreto para viabilizar a continuidade do serviço”, afirmou o procurador. A primeira reunião ficou marcada para o dia 14 de novembro, em local a ser definido e a segunda será realizada no Tribunal de Contas, em 25 de novembro.

Para o conselheiro do TCE, Valter Albano, o momento é de buscar soluções práticas e assegurar que o compromisso de repasse seja cumprido até o final de dezembro, para garantir a continuidade do atendimento à população. “Poderíamos tentar uma solução prática e objetiva, especialmente para que esse compromisso de repasse integral seja cumprido até 31 de dezembro. Não estou defendendo a empresa em si, mas sim a prestação de serviço para que ela continue sem interrupções”, ponderou o conselheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá recebe o ‘Selo UNICEF’ graças aos avanços na cobertura vacinal alcançados no último ano

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), foi premiada com o Selo UNICEF de Imunização, edição 2021-2024, em reconhecimento ao aumento significativo no número de crianças imunizadas na capital. A conquista reflete o compromisso da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro com a saúde pública e a proteção das crianças, além de destacar os esforços contínuos para ampliar as ações de vacinação, essenciais para o bem-estar da população.

“Com a obtenção deste selo, Cuiabá se destaca no cenário nacional pela excelência nas estratégias de imunização, que são fundamentais para a prevenção de doenças e o fortalecimento da saúde coletiva. A cidade tem investido constantemente em campanhas de conscientização e ações de mobilização, garantindo que as vacinas cheguem de forma eficaz a todas as crianças, especialmente aquelas que vivem em áreas mais vulneráveis”, disse o prefeito.

O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional, concedido a municípios que demonstram esforços concretos para ampliar a cobertura vacinal e garantir o acesso das crianças a vacinas essenciais para o controle de doenças como sarampo, poliomielite, rubéola, hepatite, entre outras. Esse prêmio não apenas simboliza uma conquista para Cuiabá, mas também reflete um compromisso com a saúde pública e o futuro das novas gerações.
O Secretário Adjunto de Atenção Primária, José Ricardo de Amorim Santana, destacou os principais fatores que levaram Cuiabá a alcançar esse importante reconhecimento:

“Este selo é, sem dúvida, uma grande conquista para a nossa cidade, mas também um reflexo do trabalho dedicado de toda a equipe de saúde, dos profissionais das unidades de saúde, e da colaboração fundamental da população cuiabana. Nos últimos anos, intensificamos as ações de vacinação, realizando campanhas em escolas, postos de saúde e com ações de busca ativa, principalmente nas áreas mais distantes da cidade. O aumento da cobertura vacinal foi possível por meio de uma mobilização constante, com a participação ativa das equipes da Atenção Primária à Saúde, que são os grandes protagonistas dessa mudança. O aumento do número das equipes de Saúde da Família, também refletiu nesse resultado.

“Também contamos com o apoio das famílias e da sociedade civil, que têm se engajado na importância da vacinação como um direito e uma necessidade para a proteção das nossas crianças. A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem priorizado a saúde da criança, com foco na prevenção, e este prêmio é um reflexo desse compromisso. Estamos muito felizes com essa conquista, mas nossa missão continua: manter e ampliar a cobertura vacinal, garantindo que todas as crianças de Cuiabá estejam protegidas e seguras”, afirmou Santana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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