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MATO GROSSO

Reunião da FPA discute combate a incêndios florestais, auditorias fiscais e projetos de tramitação na ALMT

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Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete

Na manhã da terça-feira (22), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se reuniu no auditório da Famato para discutir pautas fundamentais ao desenvolvimento do estado. Entre os temas envolvidos, destacam-se os trabalhos do Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios florestais em 2024, as auditorias do Tribunal de Contas sobre os incentivos fiscais e a análise dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa.

O comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Gledson, apresentou um panorama completo das ações de combate aos incêndios florestais que devastaram diversas áreas do estado neste ano. Ele ressaltou o esforço conjunto entre as forças estaduais e federais, destacando o uso de novas tecnologias, como drones e monitoramento via satélite, que possibilitaram uma resposta mais rápida. “Embora tenhamos enfrentado os desafios, conseguimos reduzir as áreas queimadas em relação ao ano passado, só este ano, de 2024, o Mato Grosso foi o estado com mais focos de queimadas no Brasil”, afirmou o coronel, apontando, ainda, que Mato Grosso é o estado do Brasil que mais queimou desde janeiro deste ano.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, presidente da FPA, destacou a importância de manter um diálogo com o os órgãos competentes e saber como está sendo feito a prevenção e combate aos incêndios no estado.  “Precisamos ajustar o que for necessário, mas sem prejudicar o setor que movimenta nossa economia, o governo do estado, em parceria com a ALMT e a Comissão de Meio Ambiente, está trabalhando muito, visitando alguns lugares, a exemplo do nosso Pantanal, que contou com a visita do deputado Carlos Avalone e Wilson Santos. Não diferente de outras regiões, estamos percebendo que, alguns desses incêndios são criminosos, as autoridades já perceberam isso e o estado está investindo muito mais em tecnologia, aproximando muito mais de estar identificando as pessoas autoras dessas queimadas”, afirmou Dal Bosco.

Por fim, a reunião discutiu os principais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa que impactam o setor agropecuário. Dal Bosco reforçou a necessidade de equilíbrio nas decisões: “O diálogo é essencial. Precisamos conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, finalizou.

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MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos da Fazenda Pública otimiza resolução de demandas

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Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O serviço, do Poder Judiciário de Mato Grosso, atende demandas tanto na fase que antecede a abertura de um processo, quanto na ocasião em que ele já está instaurado. O cidadão que recorre a este serviço é beneficiado com resultados ágeis e eficazes. 
 
“Quaisquer questões que necessitem de uma pronta solução, que trazem um litígio, que tem uma pendência a ser resolvida, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública. Lá, ele poderá tratar do assunto e tentar resolvê-lo no âmbito da consensualidade”, detalha o juiz Bruno D´ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva de Cuiabá. 
 
A opção pelo Cejusc elimina o trâmite processual tradicional que envolvem contestações, audiência de instrução, sentença judicial e inúmeros recursos que podem durar anos. 
 
Para acessar o serviço, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública presencialmente no Fórum de Cuiabá, das 12h às 19h. O contato também pode ser via mensagem de texto (65 9 9332-0122) ou e-mail (cejusc.fazendapublicacba@tjmt.jus.br). Nesses canais, o cidadão ou advogado relatam o problema. O Cejusc da Fazenda Pública tem competência em todo o estado de Mato Grosso. 
 
Quando o relato é inicial, a questão pode ser resolvida já na fase pré-processual. Neste caso, as partes envolvidas são chamadas para uma audiência de conciliação, momento em que irão dialogar e tentar resolver. Se a conflito for pacificado, o juiz homologa o termo de conciliação e o problema fica resolvido.
 
“Em se tratando de reclamações pré-processuais, sempre se recomenda que o cidadão esteja acompanhado de um advogado, mas não é obrigatório. Ele pode fazer essa reclamação, sem estar assistido no âmbito pré-processual por advogado. Ele encaminha essa reclamação e nossos colaboradores irão auxiliá-lo”, explica o magistrado.
 
Já nas situações em que o conflito está na fase processual, quando o caso não é encaminhado pelo próprio magistrado de origem, uma das partes precisa requerer o auxílio do Cejusc da Fazenda Pública. “O advogado ou o cidadão, que tem uma demanda, pode solicitar a remessa dos autos ao Cejusc da Fazenda Pública da Capital”. 
 
Com o processo transferido para o Cejusc, as partes serão direcionadas para audiência de conciliação e o problema poderá ser resolvido em questão de horas. “A conciliação encurta o caminho para que o conflito possa ser resolvido. É um dos métodos mais eficiente, mais célere, a fim de que o cidadão tenha as suas queixas, os seus problemas solucionados”, defende o juiz Bruno D´Oliveira Marques.
 
Rádio TJMT  – Para conhecer mais sobre a atuação do Cejusc da Fazenda Pública e outros serviços da Justiça de Mato Grosso, acesse a Rádio TJMT.
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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