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MATO GROSSO

Reunião da FPA discute combate a incêndios florestais, auditorias fiscais e projetos de tramitação na ALMT

Publicado

4 horas atrás

em

Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete

Na manhã da terça-feira (22), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se reuniu no auditório da Famato para discutir pautas fundamentais ao desenvolvimento do estado. Entre os temas envolvidos, destacam-se os trabalhos do Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios florestais em 2024, as auditorias do Tribunal de Contas sobre os incentivos fiscais e a análise dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa.

O comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Gledson, apresentou um panorama completo das ações de combate aos incêndios florestais que devastaram diversas áreas do estado neste ano. Ele ressaltou o esforço conjunto entre as forças estaduais e federais, destacando o uso de novas tecnologias, como drones e monitoramento via satélite, que possibilitaram uma resposta mais rápida. “Embora tenhamos enfrentado os desafios, conseguimos reduzir as áreas queimadas em relação ao ano passado, só este ano, de 2024, o Mato Grosso foi o estado com mais focos de queimadas no Brasil”, afirmou o coronel, apontando, ainda, que Mato Grosso é o estado do Brasil que mais queimou desde janeiro deste ano.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, presidente da FPA, destacou a importância de manter um diálogo com o os órgãos competentes e saber como está sendo feito a prevenção e combate aos incêndios no estado.  “Precisamos ajustar o que for necessário, mas sem prejudicar o setor que movimenta nossa economia, o governo do estado, em parceria com a ALMT e a Comissão de Meio Ambiente, está trabalhando muito, visitando alguns lugares, a exemplo do nosso Pantanal, que contou com a visita do deputado Carlos Avalone e Wilson Santos. Não diferente de outras regiões, estamos percebendo que, alguns desses incêndios são criminosos, as autoridades já perceberam isso e o estado está investindo muito mais em tecnologia, aproximando muito mais de estar identificando as pessoas autoras dessas queimadas”, afirmou Dal Bosco.

Por fim, a reunião discutiu os principais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa que impactam o setor agropecuário. Dal Bosco reforçou a necessidade de equilíbrio nas decisões: “O diálogo é essencial. Precisamos conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, finalizou.

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Desembargador Rodrigo Curvo preside mesa de debate sobre o STF nas causas tributárias

Publicado

28 minutos atrás

em

outubro 23, 2024

Por

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, presidiu a mesa de debate “O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo”, que abriu o II Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (23 de outubro), no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O evento é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e da Faculdade de Direito da UFMT.
 
O debate que permeou a manhã contou com palestras do professor doutor Robson Maia Lins, que é advogado e professor coordenador na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e do professor doutor Edvaldo Brito, advogado e professor emérito na Faculdade Mackenzie e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
 
O desembargador Rodrigo Curvo enalteceu a competência dos palestrantes e a contribuição deles para todos os participantes do Congresso e para o campo do Direito Tributário em Mato Grosso. “É uma mesa de debate importante, que aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal nas causas tributárias e as consequências das decisões da Suprema Corte nesse campo do Direito, que é o Direito Tributário, tão complexo e espinhoso. O professor doutor Robson Maia e o professor doutor Edvaldo Brito são expoentes do Direito Tributário brasileiro e contribuirão para toda a sociedade mato-grossense, os juristas do nosso estado e também os magistrados, que terão condições de compreender com mais profundidade essas questões. Somos muito gratos pelas lições que tivemos hoje”, disse.
 
De acordo com o professor Robson Maia Lins, toda matéria tributária, em função da Constituição federal ser extremamente detalhista, de certa forma tem repercussão geral. “O que nós analisamos hoje é: depois que chega no Supremo Tribunal Federal quatro, cinco, seis, dez, quinze anos depois do problema tributário ter acontecido, como é que deve se comportar o Supremo, caso seja favorável aos contribuintes? Anular o ato normativo e declarar sua nulidade absoluta e, portanto, tirar todos os efeitos do ordenamento ou, como vem fazendo mais recentemente e foi centro de crítica tanto de minha parte quanto do professor Edvaldo Brito, que é dizer o seguinte: o ato normativo era inconstitucional, mas a gente deixa no sistema porque já tem muito tempo e, daqui pra frente, ele não produz efeito, mas para o passado ele produz. Isso acaba criando um enriquecimento sem causa por parte do Estado e um empobrecimento sem causa por parte do contribuinte. Então essa foi a tônica da nossa discussão”, resumiu.
 
O debate entre os palestrantes também gerou algumas propostas para a atual situação do Direito Tributário brasileiro. “A gente acabou propondo algumas soluções como (não existe no Brasil ainda, mas existe em Portugal) que é o controle preventivo de Constitucionalidade. Quando se cria uma lei tributária que tem um problema visível, o próprio presidente da República mandar para o Supremo para que ele examine previamente antes de entrar em vigência e causar todo o problema. É uma forma da gente, de certa forma, ter mais segurança jurídica e menos litígio na área tributária”, defende o professor Robson Maia.
 
Em sua palestra, o professor doutor Edvaldo Brito fez uma defesa contundente do papel do Poder Judiciário em matéria tributária. Segundo ele, como guardião da Constituição federal e da supremacia da mesma, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantir que a Carta Magna, como maior lei do país, não pode ser contestada por nenhuma norma menor do que ela. “Só o Supremo Tribunal pode dizer isso. Às vezes, ele desagrada aos ‘monarcas’. Eu digo monarcas os que estão no Parlamento fazendo leis ordinárias, no bom e no mau sentido da palavra, os que estão no Executivo fazendo o gerenciamento dessas leis ao bel prazer dos seus interesses pessoais. Então, a Justiça foi feita para isso. Quem abrir o antigo testamento vai ver a importância que os juízes têm desde lá”, asseverou.
 
Edvaldo Brito afirmou ainda que sem Justiça, uma sociedade não pode ser civilizada, mas tão somente presidida pela barbárie, criticando com veemência o emaranhado de leis e demais ordenamentos jurídicos inconstitucionais que permeiam o sistema tributário brasileiro. “O que nós dissemos aqui é que são leis mesmo ordinárias, leis que não valem nada, leis de conteúdo safado, que são feitas no interesse do grupo que está elaborando. Fala aqui o legislador porque eu também sou vereador da capital do Estado da Bahia, há três legislaturas, e sei como é feita uma lei. Daí eu lembrei a frase: ‘Quem souber como são feitas as leis e as salsichas, não se aproxima de nenhuma das coisas’. As salsichas são feitas de coisas que até Deus duvida! E as leis também. Então, eu preciso ter um juiz para ele dizer”, explanou.
 
Participante do II Coongresso Mato-grossense de direito Tributário, o juiz Luis Felipe Lara de Souza, titular da 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, disse que saiu inspirado da mesa de debates. “Eu digo que foi inspiradora porque o professor palestrante nos convidou a visitar o que de fato é a Constituição e os seus ensinamentos. Quando ele diz do primado da Constituição, é pra dizer e repetir que apenas a Constituição é que dita as regras, os princípios que devem ser seguidos por toda comunidade jurídica. Não é um governo de ocasião, não é uma ideologia política, não é uma ideia passageira. O que deve sempre nortear os destinos de uma nação, de um povo, é a sua obra maior, que é a Constituição”, comenta.
 
A assessora no gabinete do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Loiva Bischoff, disse que as palestras geraram várias reflexões. “Fez refletir sobre os reflexos das decisões do Supremo, principalmente a reverberação das decisões, que têm que ser igualitárias à ‘Maria’ e às grandes empresas. E o Estado, que é o grande interessado também nas decisões judiciais, não deve ser o principal interessado. O interessado é o povo porque o Supremo está aí para garantir a Constituição e o reflexo que isso dá ao cidadão, à população”, avalia.
 
Loiva afirma ainda que saiu inspirada pela contundência do professor Edvaldo Brito e elogiou o evento, que irá contribuir com o trabalho de todos os operadores do Direito Tributário. “Me chamou atenção, em particular, a palestra do professor Edvaldo, a capacidade dele, o intelectual, na idade dele, é um exemplo a ser seguido por todos nós a estudar sempre, a aprender sempre. As duas palestras foram muito interessantes, abrem a mente da gente, como assessor, sobre o que vem, sobre os reflexos das decisões judiciais. A reforma tributária vai acabar com vários impostos, vai trazer uma coisa mais unificada e a gente ainda está vendo esta reforma que está saindo dessa reforma e a aplicação dessa reforma tributária. Esse congresso é vital para nós assessores, juízes, advogados porque vai mostrar como vai funcionar, vai nos dar uma direção”, disse. 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem do palco, onde estãos os palestrantes e o presidente da mesa. O professor doutor Edvaldo Brito está em pé e fala ao microfone. Foto 2: Professor Robson Maia profere palestra no teatro da UFMT, em pé, falando ao microfone e gesticulando. Ele é um homem branco, de olhos castanhos, cabelos grisalhos, usando camisa branca, terno cinza escuro e gravata azul celeste com bolinhas brancas. Foto 3: Professor Edvaldo Brito profere palestra no teatro da UFMT em pé, falando ao microfone e com uma mão no bolso da calça. Ele é um homem alto, magro, idoso, negro, cabelos brancos e crespos, usando camisa branca, terno bege e gravata marrom clara com listras brancas. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br   
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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