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MATO GROSSO

Réu é condenado a 33 anos de reclusão por feminicídio

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O réu Bruno dos Santos Diesel foi condenado a 33 anos de reclusão pelo feminicídio da namorada Valerie Angelita Petronetto Gonçalves, em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá). O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e condenou o acusado por homicídio quadruplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino). A prisão do réu foi mantida. 

Conforme a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em dezembro de 2022, na residência da vítima, no bairro Jardim das Palmeiras. “Bruno dos Santos Diesel matou a vítima Valerie Angelita Petronetto Gonçalves por motivo fútil, utilizando-se de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica e familiar)”, narra a peça. Em seguida, o denunciado ocultou o cadáver da namorada. 

O casal mantinha um relacionamento amoroso há mais de um ano. De acordo com a investigação, “a união do casal era extremamente conturbada, em razão da agressividade de Bruno dos Santos Diesel, que por várias vezes agrediu a vítima, dando ensejo a registros de ocorrências perante a autoridade policial”. Segundo apurado, mesmo diante de um relacionamento abusivo, a vítima perdoou o namorado, retomando a convivência a dois. 

No dia do crime, após ingerir bebida alcoólica e entorpecentes, Bruno, ao ser interpelado pela vítima por conta disso, passou a desferir vários golpes com uma faca de serra na professora. Para se defender, a vítima entrou em luta corporal com o denunciado, tentou acertá-lo com uma garrafa, mas não conseguiu. Ele então tomou a garrafa e acertou a cabeça de Valerie, que ficou tonta e caiu. O homem então desferiu um golpe fatal na cabeça da vítima. 

Posteriormente, o réu arrastou o corpo até o quarto, ocultando-o com um lençol por alguns dias, tendo sido preso no estado de Mato Grosso do Sul enquanto fugia. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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