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MATO GROSSO

Réu é condenado a 22 anos de reclusão por morte de ex-amante em Cuiabá

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Josué Pires de Camargo foi condenado a 22 anos de reclusão, no regime incialmente fechado, pela morte da ex-amante Alessandra de Alcântara Polmann. O Conselho de Sentença de Cuiabá reconheceu a materialidade delitiva, a autoria e que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa vítima e para assegurar a impunidade de outro crime praticado pelo acusado. Atuou no júri o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. 

O crime aconteceu em outubro de 2009, em um estabelecimento comercial no bairro Parque Rodoviária, e até hoje o corpo da vítima ou os restos mortais não foram localizados. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o réu e a vítima mantinham uma relação extraconjugal conturbada. Ele teria tentado matá-la a facadas anteriormente, em janeiro de 2009, e ameaçado a vítima em março do mesmo ano. 

De acordo com a sentença da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, o condenado não poderá recorrer em liberdade. Ele “registra antecedentes criminais e, inclusive, é reincidente, pois possui três condenações transitadas em julgado”. Ainda segundo a sentença, “o motivo do crime não restou suficientemente esclarecido nos autos” e “as circunstâncias são desconhecidas”.

“As consequências do crime foram graves. Apesar de transcorridos mais de 13 anos desde a data do fato, até o momento os restos mortais da vítima não foram encontrados, o que certamente causou e ainda causa sofrimento além do normal aos familiares da vítima, que não puderam nem mesmo sepultar o seu ente querido. Ademais, a morte precoce da vítima implicou na orfandade dos seus três filhos menores: duas crianças (…) e uma adolescente, os quais ficaram sob os cuidados da avó materna e do pai, privados do amor, cuidado, carinho, educação e amparo da mãe”, argumentou a juíza, Mônica Catarina Perri Siqueira. 
 

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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