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MIRASSOL

Reserva do Cabaçal completa 35 anos de emancipação política

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Localizado a cerca de 390 km da capital Cuiabá, o município de Reserva do Cabaçal, no dia 13 de maio, completou 35 anos de emancipação política em meio à sua riqueza natural de rios e cachoeiras, além de outras belezas.

O prefeito Jonas Campos (PP) falou do trabalho que vem desenvolvendo frente ao Poder Executivo do município.

“Estamos com apenas quatro meses de gestão de um município que é muito forte no turismo, que sempre acolheu à todos de braços abertos, no entanto, a Prefeitura tem passado por muitas dificuldades na questão financeira, com a estrutura da cidade bastante danificada, mas estamos trabalhando muito para organizar a casa e trazer as melhorias que tanto ansiamos para o nosso município”, disse ele.

Jonas Campos agradeceu as parcerias que tem mantido com os representantes políticos, das esferas federal e estadual.

“Estamos em busca de recursos financeiros para reconstruirmos a nossa cidade, que é um trabalho árduo, mas que tem dado certo, graças à Deus e graças à população que tem entendido a linhagem da nossa administração, uma administração séria, com responsabilidade, com transparência com o dinheiro público”, destacou, informando que, nos últimos dias, esse trabalho tem avançado bastante.

“Mesmo com toda dificultada enfrentada, estamos avançando,  realizando um trabalho muito bem feito de patrolamento e cascalhamento das nossas estradas para atender ao pequeno produtor,  ao pecuarista e a que precisa transitar pelas nossas estradas; estamos fazendo um trabalho de embelezamento da cidade, no paisagismo, recuperando todos os canteiros da parte central da cidade,  plantando gramas, para deixá-la mais atrativa”, contou o prefeito Jonas.

Ele também esclareceu que tem

uma parceria com o consórcio, que está fazendo um trabalho com o pequeno produtor, que é a Rota do Peixe.

“Costumo dizer que estamos trocando os pneus com o carro andando, então acredito que o trabalho desenvolvido nesses quatro meses tem sido aprovado pela população, pois Reserva do Cabaçal é uma cidade que merece um carinho todo especial e, esse carinho, eu tenho por esse município e pelas famílias que nele reside”, disse.

Ele informou que irá trabalhar nos 4 anos de mandato para cumprir o compromisso que fez com as famílias de reserva do Cabaçal. “É um compromisso assumido também com as lideranças políticas, comigo mesmo e com Deus, que é o compromisso de entregar esse município bem melhor do que eu peguei, entregar uma cidade com qualidade de vida,onde a Saúde e a Educação funcionem com qualidade, onde os produtores possam produzir e comercializar seus produtos, e também com o turismo restaurado, numa cidade limpa e estruturada, para bem receber as famílias que aqui vem visitá-la”.

Jonas Campos contou que recebeu a Prefeitura sem que a Secretaria de Saúde tivesse sequer uma ambulância.

“Não tínhamos nem um carro para fazer o translado dos nossos pacientes, mas hoje nós temos três ambulâncias, sendo duas novas, que foi uma conquista junto ao deputado estadual Paulo Araújo, via Governo do Estado, e a outra trata-se de uma ambulância que estava parada há quase cinco anos, mas que conseguimos colocar para rodar, além disso, hoje temos dois médicos, sendo um do Programa Mais Médicos e o outro contratado pelo município, residindo na cidade de Reserva do Cabaçal”, salientou dizendo que, “sobre a vacinação já estamos atendendo a população com idade acima de 40 anos, que tenha, comprovadamente, problemas de saúde, como pressão alta e diabetes”.

“Essa data, 13 de maio, é muito importante para nosso município, pois para nós, Reserva do Cabaçal é tudo. Por isso, de agora em diante, temos que escrever uma nova história. Uma história de desenvolvimento, de progresso, com Segurança Pública, Saúde e Educação de qualidade, numa cidade limpa e bonita, oferecendo à todos, qualidade de vida. É isso que queremos para o nosso município

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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