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MATO GROSSO

Representatividade feminina chama a atenção em solenidade de posse

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Dos 11 novos promotores de Justiça substitutos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso empossados na noite desta sexta-feira (30), seis são mulheres. A representatividade feminina chamou a atenção e foi destacada durante a cerimônia de posse. Embora tenham conquistado mais espaço ao longo dos anos, as mulheres ainda não são maioria no quadro de membros da instituição. No Colégio de Procuradores de Justiça, por exemplo, dos 35 integrantes, apenas 10 são mulheres.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, Gisela Cardoso, segunda mulher a ocupar este cargo na advocacia mato-grossense, comemorou a conquista. “Preciso destacar, sempre que vejo mulheres tomando posse, o fato de estarmos alcançando espaço de poder. Sabemos que ainda precisamos batalhar muito para buscarmos a igualdade, a equidade que tanto almejamos, que é preconizada na nossa Carta Magna, mas estamos sim vendo uma evolução e isso é motivo de muito orgulho”, afirmou.

Foram empossados e empossadas no cargo de promotor e promotora de Justiça substituta, Adalberto Biazotto Junior, Ana Flávia de Assis Ribeiro, Bruna Caroline de Almeida Affornalli, Bruno Barros Pereira, Clarisse Moraes de Ávila, Daniela Moreira Augusto, Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes, Marco Antônio Prado Nogueira Perroni, Marina Refosco Tanure, Raphael Henrique de Sena Oliveira e Rodrigo da Silva.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou a importância do momento para o fortalecimento institucional. “Esse é um momento especial e significativo para todos nós, pois representa um passo importante para darmos seguimento ao fortalecimento da nossa instituição em busca de cumprir a sua missão constitucional. A nomeação de novos membros reforça o compromisso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em se fazer presente em todas as comarcas, enquanto integrantes que somos do sistema de justiça, visando a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e a proteção dos direitos sociais e individuais indisponíveis”, destacou.

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, também destacou a relevância da renovação do quadro de integrantes da carreira. Elencou as funções da Corregedoria, ressaltando o papel orientativo, fiscalizatório, de fomento às boas práticas, de propagação das recomendações aplicáveis para o exercício da atividade-fim e também de responsabilização funcional, nas hipóteses em que esta se justificar.

“A Corregedoria-Geral é responsável ainda pela formação dos novos promotores de Justiça através da correição técnica, de direcionamento ou conhecimento, apoiando e estimulando os colegas a atuarem de modo proativo e resolutivo na solução de novas demandas, além de zelar por uma atuação responsável e sempre dentro dos limites da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o artigo 37 da nossa Constituição Federal”, esclareceu.

Presente na solenidade, o governador do Estado, Mauro Mendes, enalteceu o papel desempenhado pelo Ministério Público no sistema de justiça e destacou, entre as diversas atribuições da instituição, a fiscalização do cumprimento das legislações e da Constituição. Também enfatizou, em seu discurso, a relevância da fiscalização da correta aplicação do princípio da eficiência na administração pública.

“Já se passaram décadas que a eficiência voltou a compor os princípios da administração pública, e em todos os cantos do país a impressão que tenho é que grande parte do setor público se esquece de aplicar esse princípio. A eficiência não é um princípio praticado, perseguido e fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunais de Contas, seja no âmbito federal ou estadual. Precisamos cada vez mais nos atentar para este princípio constitucional, zelando pela correta aplicação do dinheiro público e não priorizando apenas a moralidade e legalidade, mas dando resultado. A ineficiência gera um prejuízo gigante para o país, estados e municípios”, observou o governador.

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas Estado, conselheiro Antônio Joaquim, que no ato representou a presidência do TCE, lembrou que todos os poderes e instituições que constituem o governo têm como destinatário final dos seus serviços o cidadão. “Todos nós estamos no mesmo barco, navegando para um mesmo porto. Seguimos o mesmo propósito, que é oferecer serviços públicos de qualidade para o cidadão. Nós, dos Tribunais de Contas, e o Ministério Público, que atuamos na área da fiscalização, precisamos agir com a prudência de não fazer prejulgamento, tratar a todos com urbanidade, com respeito, com dignidade e tendo a convicção da presunção da boa-fé”.

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo, aproveitou a oportunidade para transmitir, com base em sua experiência de 25 anos no Ministério Público, quatro conselhos aos novos integrantes da instituição. “Venham para Mato Grosso por inteiro, de coração e mente. Quando deparar com as dificuldades, busquem o auxílio dos colegas que já atuam há mais tempo na instituição; dispensem a todas as pessoas tratamento cordial e respeitoso; e, por último, sejam gratos e expresse esta gratidão por meio do trabalho, dando o seu melhor”.

Mesa de honra – Também compuseram o dispositivo de honra o Colégio de Procuradores de Justiça; o presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho; e a subdefensora pública geral, Maria Cecilia Alves da Cunha

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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