Representantes do setor cultural de 100 municípios do Estado, incluindo gestores e gestoras de prefeituras mato-grossenses, participaram nesta quarta-feira (07.06) de mais uma capacitação sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), no Cine Teatro Cuiabá, com foco em orientações sobre como garantir o recebimento dos recursos. Ao todo, a Lei assegura R$ 66,47 milhões para Mato Grosso, sendo R$ 34,96 milhões para o Estado e R$ 31,51 milhões aos municípios.

A capacitação ocorreu durante o 2º Encontro de Gestores Municipais de Cultura, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e o Ministério da Cultura (MinC). O coordenador de Orientação e Capacitação da Diretoria de Assistência Técnica do MinC, Binho Riani Perinotto, veio a Cuiabá para ministrar a oficina técnica.

“Temos muito a comemorar, a Cultura conquistou grandes avanços e estamos fortalecidos com as legislações de fomento ao setor. Mas é preciso estar atento aos prazos e enviar o Plano de Ação, pois ele é o instrumento que efetiva o repasse aos estados e municípios. Sem ele, a Lei não existe na prática”, explicou o gestor durante o evento.

Durante o encontro, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, destacou o contexto atual de valor conquistado pela Cultura, e todo esforço da Secel para promover e descentralizar as políticas públicas. “Sonhamos com o cenário que estamos vivendo agora. Temos o MinC de volta, temos orçamento, temos investimentos do Estado, temos representantes nos órgãos legislativos. E todo esse cenário vem com muita vontade de trabalhar para que as ações da Secel alcancem mais e mais pessoas”, destacou.

Com uma meta de alcance de 120 dos 141 municípios mato-grossenses, o esforço da Secel neste momento é orientar e explicar para a classe cultural sobre os requisitos da Lei e como usar a plataforma de solicitação e transferência dos recursos, o TransfereGov. “A gente precisa de fato fazer com que nossos trabalhadores da cultura tenham acesso aos recursos, e não mediremos esforços para que todos os municípios sejam incluídos”, ressaltou o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê R$ 3,8 bilhões de investimentos em todo país, e é considerada o maior valor da história destinado ao setor cultural. Estados e municípios têm até 11 de julho para submeter os Planos de Ação na plataforma TransfereGov, e os valores serão liberados após aprovação de cada proposta. Entre as ações, devem constar editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Durante a oficina, foram apresentadas informações gerais sobre a Lei Paulo Gustavo, como o recurso pode ser utilizado e como ter acesso aos valores. Também houve explicação sobre como usar o TransfereGov, como será a execução dos recursos e a prestação de contas, bem espaço para tirar dúvidas.

Na ocasião, Binho Perinotto destacou a importância de que todos busquem informações sobre a legislação e utilizem os canais de comunicação disponíveis, tanto do Governo Federal quanto do Estado.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o MinC disponibiliza no site gov.br/leipaulogustavo guias e cartilhas com orientações sobre a Lei, perguntas frequentes e canais de atendimento.

Desde a regulamentação da Lei, a Secel tem realizado ações para garantir a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas, assim como oferece suporte técnico para os municípios. Já foram realizadas escutas e consulta pública, e a Secretaria também disponibiliza um email para sugestões e dúvidas: leipaulogustavo@secel.mt.gov.br.

Também participaram da abertura do encontro o deputado estadual Beto Dois a Um, a vereadora Edna Sampaio e representantes do Conselho Estadual de Cultura e da Comissão de Intergestores Bipartite. Além disso, servidores e gestores de órgãos estaduais de Fazenda e Controladoria Geral e representantes de entidades como a Associação Mato-grossense de Municípios e a Central Única da Favela.