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MATO GROSSO

Representante da Comunicação do TJMT discutem no CNJ padronização dos Portais da Justiça

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Integrantes das áreas de Tecnologia da Informação e de setores de Comunicação Social dos tribunais brasileiros estiveram reunidos para debater e, juntos, construírem uma proposta de padronização dos portais desses órgãos de Justiça. A intenção é que as páginas de tribunais na internet tenham um layout único, com base em linguagem clara e no acesso simplificado aos serviços judiciários. O encontro ocorreu na terça-feira (12/7), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do CNJ, conselheira Jane Granzoto, ressaltou a característica colaborativa da construção da padronização das páginas na internet dos tribunais. “Temos nos debruçado em construir uma identidade única, mas que mantenha espaços para as publicações regionais próprias. Entendemos as peculiaridades de cada tribunal, mas a ideia é padronizar os dados que deverão estar disponíveis aos servidores e cidadãos, para que encontrem, de maneira mais fácil, as informações de que necessitam e buscam nessas páginas institucionais”, disse.
 
O diretor do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e membro do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Luciano Augusto de Souza Andrade, apresentou alguns dados do estudo unificado dos portais dos tribunais da Justiça Estadual. Entre as conclusões do estudo, estão: a necessidade de reduzir o uso do “juridiquês” para melhorar a comunicação com a população em termos de linguagem, melhorar o conteúdo para tratar de forma mais direta sobre direitos e facilitar a localização de informação e serviços.
 
“Existem conteúdos publicados nas páginas que ficam em uma linha tênue entre informação e promoção social. Precisamos dar destaques àquilo que tem relevância pública”, disse Luciano Andrade.
 
Gestão descentralizada – Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram suas experiências na padronização dos portais dos tribunais regionais eleitorais, regulada pela Instrução Normativa TSE 10/2022, e que diz respeito não apenas aos sites, mas também às redes sociais desses órgãos e do TSE. “O conteúdo é diferente, mas a forma de comunicarmos é padronizada”, ressaltou a chefe da Seção de Gestão de Conteúdos Web da Secretaria de Comunicação Social do TSE, Flávia Parreira Carril Pinheiro.
 
A chefe da Seção de Gestão de Conteúdos Web da Secretaria de Comunicação Social do TSE, Flávia Parreira Carril Pinheiro e o Gerente de WEB do TSE, Juliano Queiroz. Foto: Gláucio Dettmar/ Ag. CNJ.
 
Ela explicou que as questões editoriais do Portal são tratadas por um comitê gestor, que segue uma política de conteúdo específica. Os portais podem sofrer atualizações, que são feitas com base em regras específicas e de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de disponibilizar dados abertos, utilizar a linguagem que respeita gênero e oferecer ferramentas de acessibilidade, entre outros fatores.
 
Gerente de WEB da Secretaria de Comunicação Social do TSE, Juliano Queiroz reforçou a importância dos cursos e treinamentos para que aqueles que lidam com os portais estejam cientes das regras e dos motivos pelas quais elas foram criadas. “Se temos como regra o respeito à ordem alfabética ou ao texto alinhado à esquerda, é porque há estudos que comprovam sua melhor funcionalidade e compreensão para cidadãos com dislexia, autismo e outras condições”, exemplificou.
 
Justiça do Trabalho – No período da tarde, a Justiça do Trabalho apresentou sua experiência de integração de marca e dos portais dos tribunais desse segmento do Judiciário. O chefe da Divisão de Comunicação Institucional (DCI) da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alessandro Jacó, detalhou as inovações feitas no sítio eletrônico, a partir de pesquisas junto aos tribunais e análises desenvolvidas pelas equipes especializadas.
 
O chefe da Divisão de Comunicação Institucional (DCI) da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alessandro Jacó e o chefe do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração do TST, Daniel de Jesus Ferreira. 
 
Jacó explanou sobre o processo de construção da nova plataforma, que pode ser replicada pelos tribunais regionais do Trabalho. O especialista apresentou, por exemplo, quais áreas eram fixas e quais podiam ser flexíveis, de acordo com as necessidades das cortes. O responsável também esclareceu aos colegas sobre facilidades oferecidas. “Criamos um banco de ícones que pode ser baixado em software de edição para uso conforme necessário”, explicou.
 
Ao lado dele, o chefe do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração do TST, Daniel de Jesus Ferreira, falou sobre as transições que ocorreram ao longo das mudanças e da padronização obtida. “A unificação nacional melhora os serviços oferecidos à sociedade brasileira e fortalece a identidade nacional com a padronização da imagem”, ressaltou.
 
A assessora-chefe de Comunicação do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ana Cristina Rosa, a secretária de comunicação substituta do CNJ, Beatriz Borges, e o diretor do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Luciano Andrade. 
 
Após essa apresentação, foi aberta a discussão, sobre o conteúdo exposto durante o dia, com a participação dos presentes. Entre as manifestações foram citadas questões como layout, hierarquização das informações, segurança dos dados, normatização e ranqueamento das prioridades. As questões foram apontadas por profissionais da área de Comunicação e da Tecnologia da Informação de diversas cortes. As contribuições foram registradas para futuras deliberações.
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também participou das discussões e sugestões. A comitiva do TJMT é composta pelo Coordenador de Comunicação do TJMT, Ranniery Queiroz, Diretor de Imprensa e Novas Mídias, Álvaro Marinho e pela Gerente de Mìdicas Sociais, Ana Cristina Serra.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT com informações da Agência CNJ de Notícias
Fotos: Ana Araújo/Ag. CNJ
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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