Representações, auditorias e tomadas de contas estão entre 324 processos em pauta no Plenário Virtual da próxima semana

Uma representação de natureza externa (RNE) instaurada para apurar supostas irregularidades em chamamento público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está entre os 324 processos que devem ser apreciados no Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a partir da próxima segunda-feira (6). 

A pauta inclui ainda uma RNE instaurada para apurar supostas irregularidades nos pagamentos de verbas rescisórias pela Prefeitura de Várzea Grande, uma auditoria de conformidade envolvendo a Prefeitura de Barra de Garças e uma auditoria especial referente ao Mato Grosso Previdência (MTPrev).

Ao longo da semana devem ser apreciadas ainda outras auditorias e representações, tomada de contas, contas anuais de gestão, aposentadorias, pensões, requerimentos e recursos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (1°).

De acordo com a secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo, as sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. 

“Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros”, ressaltou a secretária.

Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.

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Fonte: TCE MT