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Relator de notícia-crime contra Nikolas Ferreira é escolhido pelo STF

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Nikolas fez discurso transfóbico na Câmara
Reprodução/redes sociais

Nikolas fez discurso transfóbico na Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está sendo alvo de três notícia-crime após falas transfóbicas na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (08). As ações foram levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), e, nesta sexta-feira (10), o ministro André Mendonça foi escalado como relator de duas das três notícias-crime.

O parlamentar usou uma peruca loura durante discurso na Câmara no Dia Internacional da Mulher, se apresentando como “deputada Nikole” e disse que o lugar das mulheres vem sendo “roubado” por “homens que se sentem mulheres”.

Dentre as petições estão a promovida pela bancada do PSOL e uma segunda assinada pela Nacional LGBTI e a Associação Brasileira de Família Homoafetivas (ABRAFH), ambas direcionadas para Mendonça.

O ministro indicado à Corte Suprema pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que possui uma relação próxima ao parlamentar Nikolas Ferreira, recebendo apoio após a fala pelos filhos do ex-mandatário, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan. Eduardo disse que o discurso foi “excelente”, acrescentando que nem todo mundo fica à vontade de bater foto quando tem um trans no meio e dizer que aquela foto é só de mulheres”. Já Jair Renan afirma que a fala de Nikolas foi “incrível”.

O discurso de Nikolas infringiu a Lei 7.716/1989, que há dois anos protege os cidadãos de casos de transfobia e homofobia. A decisão foi aprovada na época pelo STF, sendo crime, segundo o artigo 20, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Segundo informado pelo Estadão, o caso poderá resultar na perda do mandado de Nikolas Ferreira. “Dependendo da pena aplicada pelo STF, ele pode, inclusive, ter a perda de mandato determinado como efeito da condenação”, afirma Rodrigo Faucz, advogado criminalista. A perda se dá pelo tempo de reclusão, que é superior a quatro anos, sendo previsto no Artigo 92 do Código Penal.

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Fonte: IG Nacional

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1 Comment

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    setembro 11, 2024 at 3:12 pm

    Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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