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MATO GROSSO

Regularização fundiária será discutida em audiência compositiva

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará audiência compositiva com o objetivo de discutir e definir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização fundiária de 1585 lotes em São José do Xingú, município localizado a 953 km de Cuiabá. A deliberação foi tomada durante audiência pública realizada na sexta-feira (24), com a participação da Administração Municipal, imobiliária e da sociedade em geral.

De acordo com a promotora substituta Fernanda Luckamann Saratt, a autocomposição será discutida no dia 12 de janeiro com a participação de representantes da imobiliária responsável pelo loteamento, proprietários da área e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

 “O projeto da regularização fundiária do município já está aprovado pela prefeitura e registrado no respectivo cartório de registro, mas sem a sua efetiva concretização e titularização dos ocupantes. Precisamos agora discutir com todos os envolvidos a forma de pagamento, preço justo, parcelamentos, benfeitorias, com uma solução que seja benéfica a todos”, destacou.

Durante a audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdomiro Lima Luz, destacou que os poderes Executivo e Legislativo estão preocupados com a situação, pois os valores cobrados para a regularização estariam exorbitantes. “Precisamos, por meio de uma parceria com a imobiliária, prefeitura e Câmara de Vereadores, chegarmos a um consenso para efetuar a regularização de todos os terrenos”, afirmou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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