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MATO GROSSO

Regularização fundiária será discutida em audiência compositiva

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará audiência compositiva com o objetivo de discutir e definir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização fundiária de 1585 lotes em São José do Xingú, município localizado a 953 km de Cuiabá. A deliberação foi tomada durante audiência pública realizada na sexta-feira (24), com a participação da Administração Municipal, imobiliária e da sociedade em geral.

De acordo com a promotora substituta Fernanda Luckamann Saratt, a autocomposição será discutida no dia 12 de janeiro com a participação de representantes da imobiliária responsável pelo loteamento, proprietários da área e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

 “O projeto da regularização fundiária do município já está aprovado pela prefeitura e registrado no respectivo cartório de registro, mas sem a sua efetiva concretização e titularização dos ocupantes. Precisamos agora discutir com todos os envolvidos a forma de pagamento, preço justo, parcelamentos, benfeitorias, com uma solução que seja benéfica a todos”, destacou.

Durante a audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdomiro Lima Luz, destacou que os poderes Executivo e Legislativo estão preocupados com a situação, pois os valores cobrados para a regularização estariam exorbitantes. “Precisamos, por meio de uma parceria com a imobiliária, prefeitura e Câmara de Vereadores, chegarmos a um consenso para efetuar a regularização de todos os terrenos”, afirmou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá

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Um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência e tentou enforcar a própria mãe foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (06.11), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

A vítima já havia sido agredida anteriormente pelo suspeito, ocasião em que ele foi preso em flagrante.

A idosa requereu as medidas protetivas de urgência contra o filho, que o impediam de se aproximar dela. No entanto, quando o suspeito foi solto, ele retornou à casa da mãe, onde quebrou diversos objetos e ainda tentou enforcá-la com uma camiseta. Não satisfeito, o suspeito se recusava a sair da residência, desferindo constante ameaças contra a vítima.

Diante da situação de violência, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá foram acionados e se deslocaram até a residência, onde realizaram a prisão em flagrante do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violência psicológica, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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