BRASIL
Regularização do Parque Nacional do Itatiaia abrange 90% dos imóveis
Cerca de 90% dos imóveis particulares situados no interior do Parque Nacional do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, abrangendo partes dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, já se encontram em processo de regularização fundiária.
A informação foi repassada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e atende a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as duas instituições em 2014.
O objetivo do TAC é adequar integralmente a unidade de conservação às normas ambientais, ou seja, desapropriar áreas particulares existentes dentro do parque, de acordo com a norma vigente no período da construção. Pelo termo assinado, as indenizações devem incluir o valor do terreno e as edificações construídas antes da entrada em vigor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000. Já as obras realizadas em área de preservação permanente não devem ser indenizadas.
Desapropriação
Consta também no documento que 369 processos administrativos de desapropriação, referentes a 458 propriedades, estão em andamento. Outras 57 propriedades foram adquiridas e incorporadas ao patrimônio ambiental público pelo ICMBio, equivalentes a uma área de 3,2 mil hectares. O Plano de Manejo do Parque estabeleceu as diretrizes para destinação de áreas particulares adquiridas pelo poder público.
O instituto destacou que dispõe de R$ 4,2 milhões para fins de desapropriação e pediu à Coordenação Geral de Consolidação Territorial, em setembro do ano passado, uma complementação de R$ 5,5 milhões para atender exigências do MPF em relação a imóveis particulares.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, sendo um instrumento para promoção da cidadania que deve ser articulada com outras políticas públicas.
Preservação
Segundo o MPF, a atuação do órgão na área contribui para a preservação de ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas e para o desenvolvimento de ações de educação ambiental e turismo ecológico na região. O MPF frisou a recente abertura para o público de áreas que eram acessíveis somente aos antigos donos, como a Cachoeira Itupi e o Poço Espelho do Céu, em agosto de 2022.
História do parque
Primeiro parque nacional criado no Brasil em junho de 1937 pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a área pertenceu ao Visconde de Mauá e foi adquirida pela Fazenda Federal em 1908. O Parque Nacional do Itatiaia foi incorporado em 1914 ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que mantinha na região a Estação Biológica de Itatiaia.
Localizado na Serra da Mantiqueira, o parque tem uma área de 280,8 km², abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais. O nome Itatiaia é de origem tupi e significa penhasco cheio de pontas, pedra pontuda.
*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC Geral
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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