Regulamentação do trabalho em aplicativos avança; o que esperar?

O Grupo de Trabalho dos Aplicativos , vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, se reúne nesta semana para discutir as regras da regulamentação da prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais.

Nesta terça-feira (20), o grupo de motoristas e transporte de pessoas foi recebido pelo governo. Já o grupo de motociclistas e transporte de mercadorias se encontrou na quarta-feira (21), às 14h.

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O GT é tripartite, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. No encontro, tanto trabalhadores quanto empresas apresentaram suas demandas.

“O governo exerce aqui uma função reguladora, mas também mediadora. Nesse caso nós faremos exercícios, a partir do que for debatido aqui, para tentar amadurecer as posições”, disse Francisco Macena, secretário executivo do MTE e um dos mediadores da reunião.

O GT definiu a remuneração mínima e saúde do trabalhador como as duas prioridades iniciais para a discussão. Os motociclistas pedem uma remuneração mínima mensal, bem como regras que garantam valor mínimo por corrida e serviço, paradas extras, taxas para cancelamento realizados pelos usuários dos serviços e a atualização anual do salário realizada por meio de negociação coletiva. Para o item saúde, a categoria pede condições garantidas conforme a atividade efetivamente realizada, seguindo “as regulamentações já existentes pertinentes a cada atividade e respectivos acordos e convenções”.

“A reunião foi muito positiva. Ambas as questões são cruciais e precisam ser definidas. Vamos discutir a remuneração, vamos discutir as condições de trabalho, as condições de saúde do trabalhador e depois entra a jornada mínima, transparência. Passo a passo a gente vai conseguir ter uma regulamentação da atividade no Brasil”, disse Macena.

Demandas

Durante a reunião de terça, a bancada dos trabalhadores entregou um conjunto de 12 diretrizes abrangendo temas como regulação tributária, trabalhista, jornada de trabalho. O ponto central da reunião, entretanto, foi a discussão em torno da remuneração mínima para os motoristas.

Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e sócio do A. C. Burlamaqui Consultores, diz que a medida é válida e já foi adotada em outros países.

“A fixação de uma remuneração mínima já foi adotada para os motoristas da Uber na Inglaterra em fevereiro de 2021. A cidade de Nova York, em 11/06/23, anunciou remuneração mínima de U$ 19,26 a hora para entregadores de app de comidas. Seattle e Washington também estipularam pagamentos mínimos aos trabalhadores de app. O exemplo de países desenvolvidos deve ser seguido no Brasil”, declarou.

Além da solicitação de regras claras que garantam um valor mínimo por corrida, os motoristas pedem remuneração por paradas extras e atualização anual por meio de negociação coletiva.

Já os empresários oferecem uma remuneração mínima equivalente ao salário mínimo nacional, proporcional ao tempo efetivamente trabalhado e comprovado.

A bancada das empresas também apresentou suas propostas por meio de documento contendo nove itens. Entre os princípios destacados estão a segurança jurídica, independência do trabalhador, seguridade social e neutralidade competitiva.

“O debate sobre a regulação de trabalho pelos apps não deve esperar. A sociedade precisa encontrar respostas ao impacto no mercado de trabalho. A flexibilização do trabalho ‘sob demanda’ nos app poderia ser equilibrada por benefícios sociais de qualificação e recolocação no mercado” afirma o advogado Hugo Luiz Schiavo.

Seguridade Social

O grupo conta com representantes de iFood, Uber, 99, entre outros e foi criado no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, para resolver a questão do trabalho por aplicativo em até 150 dias. Na data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou seu desejo de dar seguridade social a esses empregados.

“Muitas vezes o cara não quer assinar a carteira, não tem problema. Mas o que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo tenha compromisso de seguridade social, porque se ele ficar doente tem que ter cobertura”, declarou.

Para o advogado Hugo Luiz Schiavo, a medida faz sentido, tanto pela proteção de incapacidade por acidentes ou doenças, quanto para custear benefícios específicos que qualifiquem os trabalhadores e permitam rápida recolocação no mercado. Além disso, os trabalhadores garantiriam aposentadoria mais adequada.

O grupo de motoristas e transporte de pessoas se reúne novamente em Brasília nos dias 04 e 18 de julho, além de um encontro marcado para o dia 1º de agosto. O subgrupo Transporte de Mercadorias terá suas reuniões marcadas para os dias 05 e 19, bem como no dia 02 de agosto.

Fonte: Economia