Economia
Reforma vai manter carga tributária, diz secretário da Fazenda
O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (7) em entrevista à CNN Brasil que a reforma tributária irá manter a atual carga de impostos. O governo deve investir nas propostas já existentes, a PEC 45 e a PEC 110.
“Todo o modelo é construído para manter a carga tributária. Muito provavelmente vai ter fórmulas mostrando como isso será feito. Estamos mantendo a autonomia federativa, mas, a transição da reforma tributária, a mudança para o novo sistema, ela é claramente neutra em termos de carga tributária”, explicou.
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O secretário ressaltou, no entanto, que haverá simplificação dos tributos, o que traria benefícios para a sociedade como um todo.
“Essa simplificação vem com uma série de efeitos positivos. Vem com efeito de redução do custo burocrático de pagar imposto, que no Brasil é o mais alto do mundo. Elimina litígios, que têm custo para o governo e gera insegurança jurídica. Elimina a cumulatividade, que são impostos pagos ao longo da cadeia de produção e não são recuperados, que acabam onerando os investimentos e as exportações e acaba prejudicando o crescimento da economia”, explicou.
Ele salientou que a medida deve ser fatiada em duas etapas e irá corrigir injustiças “pouco justificáveis” do atual sistema tributário brasileiro.
“O governo pretende alcançar esses dois objetivos pelas duas reformas. A reforma da tributação do consumo e a reforma da tributação da renda. A reforma do consumo tem o foco principal no crescimento, mas ela tem sim o efeito positivo no ponto de vista distributivo, tanto no ponto de vista social quanto no ponto de vista regional”, disse.
Sobre a tributação da renda, o objetivo será o mesmo, segundo o secretário. “É uma reforma que tem sim um efeito positivo sobre o crescimento, mas que tenha, sobretudo, o efeito de corrigir distorções distributivas que são pouco justificáveis no Brasil hoje”.
Appy disse ainda que pretende rever benefícios da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o Ministério da Fazenda está em tratativas com o governo do Amazonas para chegar a um acordo.
“Abrimos espaço de diálogo com o governo do Amazonas para encontrar uma proposta para a Zona Franca que garanta a preservação do emprego e da renda que são gerados hoje no local, com uma transição muito suave para as empresas que estão lá localizadas”, disse.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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