Economia
“Reforma tributária tem que ser agora”, defende Alckmin
O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, avaliou nesta terça-feira (20) que a janela de oportunidade para aprovação da reforma tributária é agora, e que o texto, a ser discutido na forma de uma emenda constitucional, tem que ser discutido e aprovado ainda este ano.
“Acho que o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira colocou bem, o debate está maduro e tem que ser agora, não pode perder o primeiro ano [de mandato]. Reforma constitucional, PEC, tem que ser no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, você começa a ter dificuldade”, afirmou durante evento sobre reforma tributária e indústria, ocorrido em Brasília. Alckmin está no exercício da Presidência da República esta semana, durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.
Segundo Alckmin, há uma disposição dos principais agentes políticos do país, incluindo o próprio presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado. Para o vice-presidente, uma reforma tributária que simplifique drasticamente o recolhimento de impostos vai reduzir disputas judiciais e dar mais competitividade aos produtos industrializados do país. “Se a gente pegar a União Europeia, a discussão jurídica tributária é 0,27% do PIB [Produto Interno Bruno]. No Brasil, é quase 20%”, observou. Ele chamou o sistema de impostos do país de “manicômio tributário”.
O presidente em exercício também defendeu medidas de desburocratização dos negócios e falou da necessidade de o Mercosul ampliar acordos comerciais. “Mercosul só tem acordo com Israel e Egito, é muito isolado”, comentou. Alckmin ainda voltou a criticar a taxa de juros do país, que praticamente o Brasil de ser competitivo no exterior.
“Custo de capital. Se eu pago 10% de juros reais, e o meu concorrente, os juros dele são negativos, como é hoje na União Europeia e nos Estados Unidos, como é que vou competir?”, questionou.
Diretrizes da reforma
Há duas semanas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados, divulgou o relatório do grupo de trabalho, coordenado por ele, que passou os últimos três meses discutindo a proposta de reforma tributária. Segundo Ribeiro, que não apresentou proposta, mas diretrizes do grupo, a ideia é votar a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho. O projeto substitutivo a ser apresentado unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
Uma das diretrizes apresentadas é a criação de um imposto geral sobre consumo e outro sobre bens específicos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, substituindo o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Esse novo imposto sobre consumo deverá ter um regime dual, dividido entre a União e os estados e municípios. A previsão é que haja uma alíquota padrão, permitindo variações para bens e serviços específicos.
O grupo também prevê um cashback, a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda.
Outra medida é a criação de um fundo de desenvolvimento para reduzir as desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos em locais menos desenvolvidos, que deixarão de contar com benefícios dos tributos extintos.
O grupo ainda recomenda que, para o sistema financeiro, não haja redução de carga tributária. Também foi definida a manutenção dos regimes tributários estabelecidos pela constituição: a Zona Franca de Manaus e o Sistema Simples. Ainda será definida uma transição para o novo modelo envolvendo União, estados e municípios.
Já a discussão sobre tributação da renda e patrimônio será realizada em separado, com previsão de ocorrer no segundo semestre, em outro esforço da Câmara dos Deputados.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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