Economia
Reforma Tributária pode ter dois IVAs e taxação de aeronaves de luxo
Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, encarregado de discutir a reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) uma proposta que inclui a adoção de um IVA Dual , um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde , a implementação de “cashback” para famílias de baixa renda, além de alíquotas diferenciadas em setores como saúde e educação .
Os membros do grupo reuniram-se para aprovar as diretrizes propostas pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No entanto, o texto ainda não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma e que será submetido à análise dos deputados em plenário.
O objetivo é agilizar a apresentação de um substitutivo quando o texto for levado à votação.
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , em fevereiro, com o intuito de debater a PEC da reforma tributária, que está em tramitação na Casa. Paralelamente, o Senado Federal também analisa outra proposta sobre o tema.
A principal meta da reforma é simplificar e facilitar a cobrança de impostos, considerada fundamental para estimular a economia, impulsionar o crescimento do país e promover a geração de empregos.
Veja a seguir as principais propostas apresentadas pelo relator:
IVA dual: o grupo de deputados defende a implementação de um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituiría três tributos federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Seriam estabelecidos um IVA federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Com a adoção do IVA, os impostos se tornariam não cumulativos, o que significa que ao longo da cadeia de produção, eles seriam pagos apenas uma vez por todos os participantes do processo. Dessa forma, as empresas poderiam abater o valor já pago na cadeia produtiva no momento do recolhimento do imposto, pagando apenas sobre o valor agregado ao produto final.
Imposto seletivo: além do IVA dual, o grupo propõe a criação de um imposto seletivo. Esse imposto seria aplicado a produtos específicos prejudiciais à saúde da população e ao meio ambiente, como cigarros, por exemplo.
“Cashback”: o texto apresentado pelo grupo de trabalho prevê a adoção de uma espécie de “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, para as famílias de baixa renda. Essa medida visa reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, a carga tributária mais pesada sobre a população de baixa renda. Os critérios para a seleção das famílias beneficiárias ainda serão definidos.
Alíquotas diferenciadas: A proposta também sugere a aplicação de alíquotas diferenciadas em casos específicos, como bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, aviação regional e produção rural. Além disso, propõe-se avaliar a possibilidade de manter tratamento diferenciado para os produtos da cesta básica.
Outras diretrizes incluem a manutenção da Zona Franca de Manaus , que concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região com o objetivo de impulsionar o emprego e a renda na Amazônia, e do Simples Nacional, um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O grupo argumenta que é necessário garantir o regime da Zona Franca enquanto avançam na construção de um novo modelo.
No caso do Simples Nacional , apesar das críticas em relação ao regime simplificado, o grupo de trabalho defende sua manutenção como um instrumento relevante no combate à informalidade.
Além disso, o relatório sugere a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar a perda de benefícios fiscais concedidos atualmente, por meio de cortes de ICMS, e reduzir as desigualdades regionais.
A recomendação é que esse fundo seja financiado principalmente com recursos da União, e que o repasse desses recursos não seja considerado nas bases de cálculo das regras fiscais.
Taxação de aeronaves de luxo
Outra medida proposta é a taxação de aeronaves e embarcações de luxo, como jatinhos, iates e lanchas, por meio do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, esses bens não são tributados.
A proposta visa estabelecer uma reforma progressiva, com foco na classe de maior poder aquisitivo da população, e enfatiza que a taxação não se aplicaria ao transporte coletivo regular de passageiros ou de cargas. Sugere-se também que o IPVA seja progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo, ou seja, quanto maior o impacto, maior seria o IPVA.
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Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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