Economia
Reforma tributária e Lei Cortez mobilizam atenções no setor editorial
O setor editorial brasileiro está trabalhando neste ano com dois temas relevantes para a atividade no longo prazo, disse à Agência Brasil o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante Cid. Um dos assuntos é a reforma tributária, e o objetivo é que não incidam impostos sobre os livros e que a imunidade tributária do livro seja mantida.
“Caso contrário, se houver alguma incidência de impostos, aí o cenário vai ficar bastante crítico”, assegurou Cid.
A Lei Cortez, que regulamenta a variação máxima de preço no primeiro ano de lançamento dos títulos de livros, é outro tema importante. De acordo com Dante Cid, isso pode garantir uma “bibliodiversidade” maior, para que pequenas livrarias possam florescer não só nas grandes cidades mas, principalmente, no interior, “onde fazem muita falta”, em condições de concorrer com plataformas online, que têm cadeia de custo menor.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) conseguiu desarquivar o projeto de lei (PL) 49/2015, que cria a Lei Cortez, de incentivo ao mercado editorial e livreiro. A proposta busca garantir igualdade de condições ao empreendedor livreiro, oferta acessível ao grande público para estímulo à leitura, livre concorrência, proteção ao consumidor e combate ao abuso do poder econômico.
Segundo o presidente do Snel, o ano de 2023 apresenta-se sem crescimento real, mas também não há declínio muito significativo. “Temos, então, expectativas positivas para que, pelo menos, não haja declínio [em 2023]”.
Balanço
No ano passado, as editoras faturaram R$ 4,1 bilhões nas vendas ao mercado, com queda de 3% em comparação com 2021. Considerando a série histórica desde 2006, a retração acumulada atingiu 40% em termos reais, isto é, descontada a inflação. Os números constam da pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, coordenada pelo Snel e pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), com apuração da Nielsen BookData.
Dante Cid lembrou que 2022 começou muito bem. “As expectativas eram excelentes, puxadas pelo segmento de livros didáticos, com o retorno às aulas presenciais.” No segundo semestre, a alta inflação começou a ter impacto nas vendas, mostrando, mais uma vez, que o cenário macroeconômico negativo tem impacto imediato direto sobre os livros. Segundo Cid, um cenário neutro positivo “não necessariamente aumenta as vendas, mas o cenário negativo sempre as faz cair”. A alta da inflação, aliada à perda do poder aquisitivo do consumidor, foi responsável pela queda assinalada.
Dos quatro segmentos do setor livreiro – Obras Gerais, Didáticos, Religiosos e CTP (Científicos, Técnicos e Profissionais), tiveram expansão das vendas ao mercado em termos reais no primeiro semestre de 2022 os segmentos de livros didáticos e de livros religiosos (+0,02% cada). No segundo semestre, todos os segmentos foram impactados, e o maior volume de problemas foi no CTP. O faturamento no segmento de obras gerais caiu 0,01%, e o CTP registrou a queda mais significativa no ano passado, 14,8%, nível mais baixo em 17 anos.
E-books
A Pesquisa Conteúdo Digital do Setor Editorial Brasileiro mostra, pela primeira vez, o faturamento acumulado das vendas das editoras nesse segmento em quatro anos, quando a sondagem foi iniciada. Somando as categorias À La Carte e Outras Categorias, o crescimento real no faturamento das vendas das editoras foi de 95% no quadriênio.
Em 2022, os produtos digitais corresponderam a 6% do faturamento das editoras em termos reais.
A categoria À La Carte refere-se à comercialização de uma unidade inteira de e-book ou audiobook. Outras Categorias agrupa em um único segmento do levantamento as formas de comercialização Bibliotecas Virtuais, Assinaturas, Cursos Online e Plataformas Educacionais, que passaram a ser consideradas também a partir de 2022.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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