Economia
‘Reforma tributária corrige erro da Constituição’, diz Cláudio Castro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta terça-feira (11) que a “reforma tributária corrige erro da Constituição”. A declaração ocorreu durante reunião com investidores brasileiros e britânicos em evento realizado pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).
“O Rio de Janeiro é o único estado onde sua maior tributação é tributada no destino, e não na origem. É o único estado onde sua maior vocação não fica com seu povo, mas é distribuída para o Brasil inteiro. A reforma tributária veio corrigir isso passando tudo para tributar no destino”, disse o governador se referindo ao mercado de consumo.
O estado carioca é o segundo que mais paga tributação para o governo federal, atrás apenas de São Paulo. “Em valores dominantes, o Rio de Janeiro é o estado que mais ganha com a reforma tributária em dois aspectos: um na arrecadação direta, sem contar no aumento da atividade econômica, seria um aumento imediato na cada de R$ 6,6 bilhões por ano.”
Cláudio Castro citou como segundo ponto as questões portuária, de infraestrutura e de mercado consumidor. “Isso tudo faz a gente imaginar que, em dez anos, o Rio vai ter um aumento de R$ 10 a R$ 15 bilhões na receita anual – o que vai fazer a gente sair deste estado complexo.”
As declarações ocorreram no mesmo dia em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a Casa deve analisar o texto em até dois meses.
“É o tempo necessário da maturação e de entendimento de todos os pontos da reforma tributária e do esgotamento da certeza do Senado em relação à pertinência desses pontos. O que eu estimo, é só uma estimativa mesmo, é que possamos fazer esse trabalho e exauri-lo ao longo de 2 meses e possamos no meio desse segundo semestre a apreciação pelo Senado”, afirmou Pacheco.
Na mesma reunião com empresários, o governador do Rio de Janeiro disse ainda que o estado do Rio de Janeiro funciona no azul, sem déficit nas últimas três leis orçamentárias anuais e que atua para atrair mais investimentos.
“Estamos caminhando a passos largos para ser o melhor lugar do Brasil para investidores graças ao trabalho que fazemos para termos segurança política contra a criação de novos impostos e nossas relações internacionais com Reino Unido, Estados Unidos, Itália, Índia e China.”, concluiu.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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