Economia
Reforma tributária: apenas 14% dos brasileiros dizem conhecer o tema
Ainda que a Reforma Tributária seja um assunto recorrente na imprensa e nas discussões políticas e econômicas no Brasil, muitos cidadãos do país não conhecem a fundo a pauta que está sendo discutida pelo Poder Legislativo. É o que revela uma pesquisa inédita do Instituto IDEIA sobre Reforma Tributária, lançada neste sábado (17) no Brazil Forum UK, evento organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido para debater temas dos campos político, econômico e social.
De acordo com a pesquisa, 36% dos entrevistados não tomaram conhecimento, mas gostariam de saber mais a respeito; outros 32% sabem o que vem sendo discutido, justamente por se interessarem pela questão. Os demais 32% dizem não se interessar pelo tema, apesar de 14% desses terem tomado conhecimento da pauta.
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Ainda que 76% dos entrevistados saibam que há tributos que incidem sobre produtos e serviços, apenas 36% buscam informações acerca dos percentuais aplicados. Ainda, 65% afirmam desconhecer a alíquota média dos tributos pagos no Brasil.
Quando questionados sobre uma reforma que não diminua a carga tributária no país, 44% dos entrevistados afirmam não concordar, por acreditarem que os tributos já são muito altos e que dificilmente teriam o retorno esperado. Outros 26% concordaram com uma nova política tributária que não necessariamente revisse as alíquotas hoje aplicadas, desde que houvesse uma melhoria de condições do serviço público.
Os entrevistados tiveram que avaliar a seguinte afirmação: “A Reforma Tributária deveria considerar a realidade de desigualdades socioeconômicas do Brasil e implementar estratégias que reduzam essas desigualdades”. Segundo a pesquisa, 56% das pessoas concordam com essa orientação e 6% discordam. Os demais são indiferentes ou não sabem opinar.
“No que tange à Reforma Tributária que está na ordem do dia, considerar a opinião da população sobre os temas em disputa é tornar este assunto palpável, sensível e democrático. Ultrapassar a bolha dos especialistas e considerar o que pensa o povo é um ato revolucionário que nos interessa”, afirma Maria Angélica dos Santos, pesquisadora e professora adjunta de Direito na Universidade Federal de Viçosa (UFV), que contribuiu para o desenvolvimento da pesquisa junto ao Instituto IDEIA.
Apesar de 37% das pessoas ouvidas nunca terem pensado sobre a possibilidade do sistema tributário brasileiro ser racista, 33% concordam com a afirmação: “No Brasil as pessoas negras, em sua maioria pobres, são, proporcionalmente à sua renda, mais tributadas do que pessoas brancas e ricas.”
Para a maioria dos entrevistados, 52%, a tributação no Brasil deveria recair menos sobre o consumo de bens de primeira necessidade, e mais sobre a propriedade ou bens que evidenciem riqueza como carros de luxo, iates, helicópteros, mansões, dentre outros ou grandes fortunas – 7% discordam dessa orientação.
Por fim, os entrevistados foram ouvidos sobre questões que relacionam a carga tributária e aspectos de gênero. Para 48% deles, a reforma deveria diminuir a carga de tributos sobre produtos consumidos por mulheres e produtos hormonais destinados a pessoas trans. Ainda relacionado à pauta, 56% acreditam que ela deveria contemplar uma redução do peso de tributos sobre tarefas de cuidado, como gestão da casa, cuidado dos filhos, cuidado com higiene doméstica e pessoal dos membros da família.
“Com esse estudo, nos dispomos a conhecer como o debate fiscal é visto pela população brasileira, não somente a partir da opinião do mainstream tributário, mas por aqueles que são os que vivenciam hoje e vivenciarão no cotidiano próximo o impacto das estratégias fiscais que advierem desta modificação no ordenamento jurídico”, completa Maria Angélica.
A pesquisa, realizada entre os dias 15 e 16 de maio, ouviu 1581 pessoas, eleitores acima de 16 anos, distribuídos pelas cinco regiões do país, guardando a proporção populacional e de faixa etária tal qual a de nossa sociedade. Entre os respondentes, 26% recebem menos de um salário mínimo, 42% entre um e três, 16% entre três e seis, 6% acima de seis salários mínimos; 4% não possui renda e 6% deles preferiram não responder. O levantamento possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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