Economia
Reforma: relator diz que Senado deve mudar texto, e não fatiá-lo
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira (11), em coletiva de imprensa, que a Casa deve modificar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. O senador negou, porém, que haja a possibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 ser fatiada.
“A esperança e o nosso desejo é que até meados de outubro a gente possa devolver à Câmara a PEC, com a esperança de que a Câmara possa deliberar e nos devolver, para que até o final do ano o Brasil possa conhecer, finalmente, a nova reforma tributária”, afirmou Eduardo. “Há um ambiente muito favorável de aprovação de reforma como um todo no Senado”, completou.
Segundo o relator, há “muitas questões pontuais que precisam ser discutidas” no Senado, e deve haver “ampla negociação” na Casa. “O texto aprovado pela Câmara foi muito bem recebido não só pela opinião pública, mas também pelo mercado. Quando você vai para o detalhe, existem obviamente questões a serem revisitadas. E obviamente que o Senado, com a cautela e responsabilidade que tem, o fará”, disse.
Eduardo acrescentou que aprovar a PEC sem mudanças não é o foco. O relator ainda disse que “ouviu alguém dizer” que a proposta poderia ser fatiada. A afirmação veio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Nós estamos tratando de um sistema tributário que é complexo e amplo. Eu ouvi alguém dizer: vamos fazer promulgação do que é consenso e fatiar a PEC. Isso é muito comum quando você está tratando de uma PEC que não é de uma matéria sistêmica. Quando a matéria é sistêmica, [fatiar] é muito complexo. Portanto, a percepção que nós temos é que é quase impossível você fatiar uma PEC sistêmica como a reforma tributária. Portanto, a reforma tributária terá que ser tratada como um todo, para que ela não fique atrofiada de um lado, capenga do outro. Ela precisa ser vista de forma global”, declarou.
Segundo Eduardo, essa visão de não fatiar a PEC é compartilhada por ele, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre. Segundo Pacheco, a reforma passará apenas pela CCJ e pelo plenário do Senado, sem o acréscimo de outras comissões, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator, porém, disse que vai levar em consideração as discussões da CAE, que já formou grupo de trabalho para debater a reforma tributária e tem solicitado ao governo informações sobre o tema.
“A Câmara discutiu muitos modelos. Agora que tem um modelo colocado de pé, nós queremos poder quantificar esse modelo e verificar os impactos que esse modelo efetivamente indica”, disse Eduardo.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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