Economia
Reforma do IR pode reduzir tributação sobre consumo, diz Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados que a reforma do Imposto de Renda , que deverá ser proposta pelo governo no segundo semestre, poderá abrir espaço fiscal no Orçamento, pois vai corrigir distorções e aumentar a progressividade. Ele disse que isso poderia resultar em uma alíquota menor do novo Imposto sobre Bens e Serviços ou na própria desoneração da folha de salários das empresas.
“Existe sim espaço para aumentar a tributação da renda no Brasil, corrigindo distorções. Dá para tornar o sistema mais progressivo, mais justo. Dá para tornar o sistema mais eficiente no sentido de tornar a produção nacional mais competitiva. A questão é onde alocar isso. Pode ser alocado na desoneração da folha, na desoneração do consumo. Eu acho que isso ainda vai ser discutido”, disse.
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No Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, alguns deputados têm defendido uma discussão sobre a tributação de renda e patrimônio com o objetivo de reduzir a alíquota do novo IBS, estimada em 25% pelo próprio governo. Mas Appy explicou que, se tudo correr bem, a emenda constitucional da reforma seria promulgada este ano, mas a lei complementar pode ficar para 2024. Neste caso, a fixação das alíquotas do IBS pelo Senado só ocorreria em um novo cenário tributário.
A reforma pretende unificar 5 tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um imposto sobre valor agregado, o IBS.
Cashback
Em seminário sobre a reforma promovido por entidades representativas dos fiscos estaduais, Appy disse ainda que, em vez de oferecer alíquotas diferenciadas para alguns setores que argumentam perdas com a reforma, poderia ser melhor ampliar o sistema de cashback. O sistema é pensado para devolver o imposto pago sobre alimentos para famílias de baixa renda. Segundo ele, poderia ser feita uma devolução semelhante na área de educação.
O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o setor do agronegócio também calcula perdas, mas a tendência é a de que o setor tenha cada vez mais créditos tributários para compensar ao aumentar o valor agregado das suas exportações. O novo imposto é cobrado apenas na venda final e, por isso, desonera as vendas externas.
O presidente da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, que representa auditores das receitas estaduais, disse que é possível tornar esses créditos quase automáticos:
“Ele emite a nota fiscal, a gente consegue devolver para ele inclusive quanto ele tem que pagar no final do mês, qual é a guia de recolhimento. Fazendo o cálculo de tudo o que ele comprou e teve crédito e tudo que ele vendeu e teve débito. E aí entregar para ele como recebe guia de IPVA… Muitos países já fazem isso, chama fatura pré-feita. O contribuinte tem um tempo para impugnar ou recolher”.
Segundo Spada, o sistema praticamente eliminaria a discussão sobre os créditos nas áreas administrativa e judicial.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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