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MATO GROSSO

Reforma como está cria estados superperdedores e superganhadores, e aprofunda desigualdades, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que o texto da Reforma Tributária não pode penalizar o trabalhador brasileiro, especialmente aquele que ganha menos.

Em entrevista à Band News, na tarde desta quinta-feira (15.06), Mauro relatou que algumas mudanças previstas na reforma trarão prejuízos a muitos estados, especialmente Mato Grosso, e a setores como os pequenos comércios e indústrias.

“Se tiver alguém para perder, que perda a burocracia, que perca ineficiência, os sonegadores. O que não pode é perder o trabalhador, perder os estados, porque se perdermos vai perder a saúde, vai perder a segurança, vai perder os importantes serviços públicos que todos nós temos o dever de prestar para a sociedade brasileira”, explicou.

Mauro tem se reunido com o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, e com ministros, governadores e agentes políticos para tentar minimizar os danos que a reforma pode trazer se for aprovada da forma como está sendo colocada.

“Esse texto vai criar estados superperdedores e estados superganhadores, e não dá para admitir esse aprofundamento de desigualdades, pois seria muito danoso para o país. Nós temos que conhecer o detalhe disso pra evitar que haja uma desindustrialização das regiões menos desenvolvidas do país. Porque quando você vai tributar exclusivamente no destino, como vai ficar a pequena e a média indústria do nordeste, do centro-oeste, do norte do Brasil? Será que essas empresas vão conseguir competir?”, questionou.

De acordo com o governador, a extinção de incentivos fiscais e a mudança para tributar no local de consumo e não na origem, são fatores que irão prejudicar fortemente Mato Grosso, e por isso deve haver compensações e medidas para minimizar esses danos.

“Colocar uma indústria nessas regiões custa mais caro, porque você não tem a quantidade suficiente de mão de obra qualificada, uma logística um pouco inferior, e todo um conjunto de necessidades para essas indústrias nessas regiões”, explicou.

Para Mauro Mendes, é uma distorção a reforma trazer benefícios a estados que poucos produzem e penalizar grandes produtores de alimentos, como Mato Grosso.

“Não pode ser uma reforma de estados que quanto menos produz, mais ganha. O Distrito Federal é o que mais vai crescer com a reforma, e é o estado que menos produz, porque é um estado essencialmente de pessoas e de serviço público. Mato Grosso, que nos últimos dez anos é o estado que mais cresceu em função do agro, do crescimento do agro e da nossa grande demanda por infraestrutura, na projeção dos próximos 40 anos de reforma, será o estado que vai ter o menor crescimento. Existem outros estados super perdedores, como o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás. Então isso não dá para se admitir”, explicou.

O governador defendeu uma transição mais lenta da tributação no local de consumo, bem como um crédito presumido de 5% para as indústrias, e cobrou a apresentação do texto final para debate antes da votação.

“As decisões precisam ser mais amadurecidas. Não tem problema ser rápido, precisa ser rápido, precisa fazer, mas precisamos conhecer o texto. Precisamos analisar para que todo mundo possa fazer conta, entender as consequências, saber como mitigar e resolver os problemas, e não apresentar um texto de última hora e na outra semana a estar votando. Isso não é justo, isso não é leal ao povo brasileiro”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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