MATO GROSSO
Reflexão sobre conduta é primeiro passo para evitar o assédio no trabalho, destacam palestrantes
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oestenewsNa ocasião, os palestrantes ressaltaram que evitar o assédio moral e sexual no local de trabalho é responsabilidade de todos, pois determinadas palavras e comportamentos podem gerar consequências emocionais ao colega e ao setor como um todo, prejudicando a produtividade e a prestação dos serviços à população.
Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, assédio no trabalho é uma questão de integridade. “Esse tipo de comportamento inadequado prejudica a integridade, a dignidade e o bem-estar dos nossos servidores. Além disso, afeta a eficiência das instituições, nas entregas das políticas públicas ao cidadão”, comentou.
Por isso, o evento foi realizado como parte do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). “Este programa não se restringe apenas à responsabilização das pessoas, mas também a prever como os problemas acontecem e, evidentemente, se eles acontecerem, termos mecanismos de detecção, responsabilização e remediação para corrigir e evitar que se repitam”, explicou.
Já a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressaltou a importância de informar os servidores sobre o que é comportamento assediador e discriminatório. “Nas rodas de conversa e nas pesquisas que a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário realizou, descobrimos que alguns servidores praticavam essas condutas porque não sabiam exatamente que elas se configuram como assédio moral e sexual”, observou.
Normalização da violência
Já a juíza de direito, Cristiane Padim da Silva, também do TJMT, pontuou que o assédio é um problema que transcende gênero, idade, raça e classe social, e que tem raízes na normalização da violência. Para ela, a sociedade, muitas vezes, minimiza a seriedade do assédio, desculpando o comportamento agressor como “brincadeiras inofensivas” ou “elogios inapropriados”. “A naturalização da violência leva a um caminho muito perigoso de não identificar a situação de assédio, seja moral, seja sexual, seja de discriminação. Fecha nossos olhos e nos impede de agir.”
Para enfrentar a situação, ela sugeriu cuidado, empatia e limites no tratamento com o colega. “Os detalhes do comportamento fazem grande diferença. O sujeito ativo e passivo, com a normalização da violência de gênero, pode ser qualquer um. É importante ter em mente que se você é gestor e pratica assédio, o seu liderado, que também lidera, vai seguir a mesma linha. Devemos respeitar o usuário dos serviços públicos, mas também aprendermos a dar importância ao respeito com quem caminha ao nosso lado”, comentou.
Já o professor de Filosofia e servidor da CGE-MT, Douglas Remonatto, abordou a natureza da maldade e como as pessoas podem se tornar assediadoras. Ele falou dos níveis de maldade de acordo com a psicologia e da importância de evitar que o assediador se normalize em cada pessoa.
Para ele, uma das raízes desse problema é o preconceito, que envolve reduzir a existência de alguém a uma única característica (gênero, idade, cultura, religião, cor etc). É essencial aprender a reconhecer a individualidade de cada pessoa, reconhecendo que todos têm sonhos, esperanças, desafios e lutas que são únicos. “Brincadeiras, piadas são coisas sérias e podem ser um problema sim, principalmente quando a gente acha que conhece o colega. Ninguém sabe como está a pessoa que trabalha ao nosso lado, o que se passa no seu coração e na sua vida”, argumentou.
Acolhimento
Em outro bloco da programação, a gerente de Informação em Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wilma Novaes Teixeira de Oliveira, falou sobre o papel da Política de Saúde e Segurança no acompanhamento psicossocial do servidor estadual assediado, seja ele efetivo, comissionado, estagiário ou contratado.
O atendimento envolve o trabalho da Seplag, como órgão central, e de outros 24 órgãos e entidades que têm comitês setoriais com psicólogos e assistentes sociais. “Oferecemos escuta e apoio em qualquer situação em que haja sofrimento. O assédio moral traz danos psíquicos, às vezes, irreversíveis, que podem ser somatizados e levar a doenças gravíssimas”, comentou.
Já a gerente de Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Sandra Donati Silverio, explicou que os atendimentos às vítimas podem ser encaminhados pelo gestor, própria vítima, colegas, sindicatos, Justiça ou Ministério Público. O acompanhamento também é realizado ao agressor. “Se chegar alguma situação na secretaria que não tenha equipe psicossocial, é preciso procurar nossa equipe na Seplag para discutirmos cada caso e pensarmos juntos em como conduzir a ocorrência, tudo dentro de uma relação de sigilo e confiança”, comentou.
Sandra destacou que cada um pode escolher fazer diferente no ambiente de trabalho. “Cada um de nós tem o poder de escolher que comportamento queremos ter diante do outro. Só pessoas machucam pessoas. O que dá vida a cada secretaria somos nós. Então, precisamos pensar que tipo de vida é essa que queremos aos nossos órgãos e às nossas entidades”, observou.
Ouvidoria e Corregedoria
Nas últimas duas palestras do evento, foi abordado o papel da Ouvidoria e da Corregedoria na repercussão administrativa das denúncias de assédio. A Ouvidoria do Estado recebe, trata e encaminha as denúncias para as unidades de apuração (Unidades Setoriais de Correição, Comissões de Ética etc), conferindo confidencialidade e anonimato ao denunciante.
A secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni, ressaltou também os elementos necessários que uma denúncia deve ter para facilitar a apuração, como relato detalhado e objetivo dos fatos, nome, cargo e órgão da pessoa denunciada, data e local do fato etc. “Podemos pedir complementações para que a denúncia possa ser apurada da melhor maneira possível”, salientou.
O secretário-adjunto de Corregedoria-Geral da CGE-MT, Renan Zattar, encerrou o evento ao falar sobre o rito da investigação preliminar sumária das denúncias a fim de coletar elementos de autoria e materialidade que justifiquem ou não a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
A investigação preliminar tem cunho sigiloso para proteger a vítima e o acusado. “Muitas vezes não temos elementos suficientes para dizer que o servidor comentou assédio. Com a cultura de rede social e de levar tudo para a mídia, isso pode gerar uma condenação da pessoa antes do devido processo legal”, argumentou o adjunto.
Teatro e cartilha
Também foi lançada uma cartilha voltada a prevenir o assédio no setor público. A publicação está disponível para consulta e download no site www.cge.mt.gov.br, em Manuais/Cartilhas (2023) e em Integridade (Público/Publicações). Clique AQUI para acessar o material diretamente.
Próximos passos
No programação, foi anunciado que a CGE e a Seplag vão criar uma Comissão de Prevenção e Orientação sobre assédio no serviço público para realizar capacitações periódicas aos servidores estaduais e divulgar canais de denúncia e acolhimento às vítimas. A ação será uma das atividades do Programa Integridade MT.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos
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9 horas atrásem
novembro 21, 2024Por
oestenewsA edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.
Fonte: Ministério Público MT – MT