Do dia 8 de maio até agora, 1,6 mil acordos foram assinados por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2023. Ao todo, o valor total acordado supera a marca dos R$ 5,2 milhões, com o recebimento de R$ 1,2 milhões e o parcelamento de R$ 4 milhões.
Dados da Secretaria da Fazenda (Semfaz) apontam ainda que o valor global das dívidas já negociadas era de R$ 6,3 milhões, no entanto, com a aplicação dos descontos, no total de mais de R$ 1 milhão, o valor foi reduzido aos R$ 5,2 milhões. Com o Refis, há anistia de juros e multas.
Vale lembrar que o Refis é a oportunidade que o contribuinte tem para quitar dívidas relativas a tributos municipais vencidas até 31 de dezembro de 2022. Para facilitar a renegociação destas dívidas, o requerimento para adesão ao Refis pode ser feito pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br). Aí, é só escolher a melhor forma de pagamento neste link https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/refis e só vir até o Departamento de Tributação para homologar o acordo.
O Refis foi instituído por meio doo decreto 877, de 4 de maio, e segue até o dia 4 de agosto. O secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová, reforça que todo o processo pode ser feito pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707. “Nossa intenção é desburocratizar ao máximo este processo, facilitando a negociação, e garantindo a oportunidade que cabe no bolso de cada contribuinte para que possa ficar em dia com os cofres municipais”, destaca.
Opções
Assim como em versões anteriores, o Refis 2023 conta com dez opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em cota única, haverá anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 90% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas, terá o desconto de 80% dos juros e multas. Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.
Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, terá o abatimento de 60% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 50% de juros e multas. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento de juros e multas. Quem dividir em 42 partes, terá 20% de desconto nos juros e multas e o parcelamento em 48 vezes resultará no abatimento de 10% dos juros e multas. O pagamento das parcelas em dia também permite mais 5% de anistia de juros e multas.
Tem alguma dúvida? Só entrar em contato pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.
