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Refis 2023 começa hoje (17) com parcelamentos em 12x e até 100% de desconto em juros e multas

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Está disponível aos contribuintes a partir de hoje, segunda-feira (17), a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, que segue até o dia 04 de Setembro de 2023, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site www.sinop.mt.gov.br

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Deputado Dilmar Dal Bosco participa da assinatura da ordem de serviço para duplicação da BR-163 em Sinop

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Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete

Em uma cerimônia rodeada de autoridades na tarde desta quinta-feira (27), o Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (UB) participou, a convite do Governador Mauro Mendes, da assinatura da ordem de serviço para a duplicação de 26 km da BR-163 e a recuperação de 17 km de asfalto na travessia urbana, além da construção de seis viadutos no município de Sinop. Com um investimento na ordem de R$ 370 milhões, essa obra promete trazer grandes benefícios para a infraestrutura e a economia do município.

Para Dal Bosco, que, além de ser o deputado representante do norte do estado, é pioneiro no município, a luta é de anos pela conclusão desta duplicação. “Um dia festivo, hoje, e eu fico muito emocionado em tratar sobre esse assunto. A duplicação da BR-163 é uma conquista vital para Sinop e toda a região. Esta rodovia é essencial para o escoamento da produção agrícola e, com a conclusão dessas obras, teremos uma via mais segura e eficiente, o que certamente impulsionará ainda mais o desenvolvimento econômico local e regional”, salientou Dal Bosco.

Ainda sobre o tema, o deputado enfatizou a segurança que a duplicação trará para os usuários da rodovia. “A duplicação e a construção dos viadutos reduzirão significativamente os acidentes de trânsito, proporcionando mais tranquilidade para todos que utilizam essa estrada”, destacou Dal Bosco.

Dilmar comentou que o impacto da obra vai além da rodovia. A recuperação do asfalto na travessia urbana e a construção dos viadutos vão melhorar a mobilidade dentro do município, facilitando o dia a dia dos moradores. “Sinop merece essa atenção e estamos comprometidos em continuar trabalhando para trazer mais investimentos e progresso para nossa cidade”, concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida da população local.

A concessionária Nova Rota Oeste estimou que a duplicação será realizada em dois trechos distintos: entre a MT-438 (km 812) e o bairro Alto da Glória (km 822), e após a travessia urbana de Sinop, do km 839 ao Camping Club, perfazendo 26 km de asfalto novo. Além disso, haverá a recuperação de toda a travessia urbana, do bairro Alto da Glória ao novo viaduto na avenida Jonas Pinheiro.

Quanto aos viadutos, serão construídos seis, começando pelos seguintes locais: entroncamento das avenidas Integração e Jonas Pinheiro (km 839); entroncamento com a MT-423, que liga ao município de Cláudia (km 844); e no entroncamento com a MT-438, que liga ao município de Vera (km 812). Os outros três viadutos serão construídos nos km 831 (região de acesso à MT-140/Santa Carmem), km 833 (Av. Foz do Iguaçu) e km 854 (acesso à MT-220).

Ao finalizar sua fala, Dilmar agradeceu o empenho e os grandes feitos do governo do estado, bem como a retomada da duplicação total da BR-163. “Quero aqui agradecer imensamente o governador Mauro Mendes, que, com muita coragem, retomou essa duplicação da BR-163 e, principalmente, o trecho que é caótico e com grande índice de acidentes, que é aqui na nossa Sinop”, finalizou Dilmar.

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