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MATO GROSSO

Referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção, CGE debate controle interno, eficiência e combate a crimes

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A Controladoria Geral do Estado reuniu, nesta quinta-feira (11.07), autoridades de todos os poderes no 1º Encontro Estadual de Controle Interno de Mato Grosso, em comemoração aos 45 anos do órgão. O evento discutiu combate à corrupção, investigação de fraude, soft skills para auditores internos, programa de integridade de Mato Grosso e mesas técnicas e consensualismo nos tribunais de contas.

O evento representou também a renovação do compromisso com a transparência, integridade e eficiência na administração pública. A Controladoria Geral do Estado reafirmou seu papel como referência nacional, dedicando-se a promover uma gestão pública cada vez mais ética e eficiente para Mato Grosso.

O governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta, destacou o importante papel que a Controladoria Geral do Estado vem exercendo na administração pública ao longo dos anos.

De acordo com Pivetta a administração é muitas vezes marcada pela burocracia, que pode tornar difícil a compreensão dos processos. “A Controladoria Geral do Estado tem a função vital de garantir que o dinheiro público seja bem aplicado, prevenindo seu uso adequado e informando os governantes sobre quaisquer desvios. Esse é um desafio contínuo que enfrentamos para garantir uma gestão eficiente e transparente. E a CGE tem feito esse papel com excelência”, disse.

O secretário controlador-geral, Paulo Farias, fez um retrospecto da fundação do órgão em 11 de julho de 1979 até os dias atuais, destacando o reconhecimento nacional dos trabalhos desenvolvidos.

“Hoje somos referência nacional nas áreas em que atuamos. Em 2024, alcançamos o nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci) e atingimos o nível diamante, o mais alto, no programa nacional de transparência pública ATRICOM”, disse.

Ele também lembrou aos presentes que a CGE foi a segunda controladoria do país que mais aplicou a Lei Anticorrupção no país nos últimos 10 anos. “Consolidamos parcerias estratégicas com o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia Judiciária Civil, a Procuradoria Geral do Estado e o Cira. Nossa missão evoluiu ao longo do tempo: mais do que avaliar e apontar erros e falhas, buscamos hoje contribuir para a melhoria dos serviços públicos entregues ao cidadão mato-grossense”, explicou Farias.

A CGE também lançou um documentário sobre os 10 anos da Aplicação da Lei Anticorrupção e logo após o lançamento houve um painel com os participantes do documentário para discutir os desafios e perspectivas da aplicação da lei.

Participaram do painel o secretário controlador-geral da CGE, Paulo Farias, o promotor de justiça, Mauro Zaque, a juíza Titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o delegado de polícia, Marcio Moreno, e a secretária geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Anne Karine Wiegert.

A Juíza titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes, afirmou que a lei é fundamental para combater a corrupção que contamina o processo de administração do estado e do país.

“A lei veio para combater a corrupção, sendo de vital importância para o Estado de Mato Grosso e para o país. Esta questão social e política precisa ser tratada com uma visão diferenciada pelo judiciário, pelo governo e por outros órgãos que combatem e integram o sistema de justiça, com o objetivo de eliminar a corrupção que afeta todo o processo de administração do estado e do país”, destacou.

O evento teve como objetivo promover o aprimoramento profissional, a troca de conhecimentos e experiências, e o fortalecimento das práticas de controle interno, abordando temas cruciais para a eficácia e a integridade organizacional. O público-alvo são todos os profissionais da área de controle interno, corregedoria e ouvidoria.

O promotor de Justiça Mauro Zaque destacou a parceria com a CGE ao longo dos últimos anos no combate à corrupção e disse essa cooperação entre os órgãos é essencial para troca de informações. “Nossa presença aqui reforça nosso compromisso com a transparência e a competência na administração pública. A Lei Anticorrupção tem sido crucial nesse enfrentamento, estabelecendo importantes mecanismos financeiros para punir os ilícitos. E a CGE tem sido uma grande parceira do Ministério Público”.

O encontro também trouxe uma reflexão sobre os desafios emergentes e as tendências futuras no campo do controle interno, inspirando os participantes a implementar inovações e melhorias contínuas em suas organizações, fortalecendo a cultura de ética, transparência e governança corporativa. Além disso, também proporcionou espaço para networking entre profissionais da área, facilitando o compartilhamento de boas práticas e a construção de parcerias estratégicas.

Entre os palestrantes estiveram o sócio-fundador das empresas Kassy Consultoria, Democratizando e da Associação Brasileira dos Investigadores de Fraudes, Vinícius Cassimiro Carvalho, o coordenador do Comitê de Auditoria da Petros e membro do Comitê de Auditoria da Empresa de Gestão de Ativos (Emgea), Antônio Martiningo, o superintendente de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance da CGE, Christian Pizzatto, e a secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualimo do Tribunal de Contas do Estado, Lizandra Ishizuka Hardy Barros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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