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MATO GROSSO

Rede de água será reposicionada para realização de Obras do Complexo Leblon no dia 28 de setembro

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Nos dias 28 e 29 de setembro uma adutora de água será reposicionada na rua Estrela do Norte, no bairro Araés para o avanço das obras do Complexo Viário Leblon. O trabalho será executado pela Águas Cuiabá e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O projeto é desenvolvido para garantir mais fluidez ao trânsito da avenida Miguel Sutil, desafogando as duas extremidades da trincheira Jurumirim.

Por conta do reposicionamento da adutora, o abastecimento de água tratada nas localidades atendidas pela rede, que é de grande porte, necessitará ser interrompido a partir da manhã do dia 28. Com o término do serviço no domingo, o abastecimento será retomado aos poucos, com a pressurização do sistema.

“Trata-se de uma obra importante, de grande porte, que certamente trará muitos benefícios à comunidade. Nossas equipes estarão empenhadas em restabelecer o fornecimento de água no menor tempo possível, mas precisamos do apoio da população. A adoção do consumo consciente e moderado de água será fundamental neste momento”, explica o diretor geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna.

A Sinfra-MT irá escavar um túnel no local onde a adutora passa atualmente. Este túnel vai permitir a ligação entre os bairros do Araés e do Consil e faz parte do Complexo Viário Leblon.

O Complexo Viário tem o objetivo de solucionar problemas de trânsito nas duas pontas da Trincheira Jurumirim. Além deste túnel, serão construídas outra trincheira próximo ao acesso do bairro Jardim Leblon, um pequeno elevado e o alargamento do viaduto sobre a Avenida do CPA.

“Essa é uma obra que tem o objetivo de resolver os problemas de trânsito naquele ponto da Miguel Sutil e trazer um grande ganho de mobilidade para Cuiabá. No entanto, para que a obra possa continuar, é necessário fazer esse desvio na rede de abastecimento. Contamos com a compreensão da população e iremos trabalhar para que o serviço seja executado da maneira mais célere o possível”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Calendário

O trabalho de reposicionamento da tubulação de água terá início no sábado, com previsão de término no domingo (29). A partir de então, a concessionária iniciará as medidas de pressurização do sistema de água. “Orientamos à população local que mantenha as caixas d’água e outras reservações cheias, para que todos possam passar por essa fase de obra da melhor maneira possível, priorizando o uso para consumo humano e higiene”, ressalta o diretor geral Leonardo Menna.

Os trabalhos ocorrem mediante acompanhamento do órgão regulador (Arsec).

Bairros abastecidas pela rede

Araés, Areão, Bandeirantes, Baú, Bela Vista, Bosque da Saúde I, Bosque da Saúde II, Campo Verde, Carumbé, Jd. das Américas, Jd. Guanabara, Jd. Kennedy, Jd. Leblon I, Jd. Leblon II, Jd. Petrópolis, Jd. Renascer, Jd. Tropical, Lixeira, Oito de Abril, Pedregal, Pico do Amor, Poção, R. São Carlos, São Roque, Vertical, Dom Bosco e São João Dos Lázaros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça determina regularização de transporte escolar de alunos que ficavam 12 horas fora de casa

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de decisão do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município Alto Garças forneça transporte escolar para estudantes da zona rural da cidade que chegam a passar até 12 horas por dia fora de casa, em razão da escassez na frota de ônibus que transportam os alunos de casa até a escola. 
 
A frota compreende apenas um ônibus, que tem buscado as crianças e adolescentes por volta das 8h/8h30, retornando somente por volta das 20h30/21h, ou seja, os alunos têm passado cerca de pelo menos 12h fora de suas casas. 
 
As mães de alguns alunos relataram que as crianças e adolescentes apresentam extremo cansaço físico, mal-estar causado por fome e sede, baixa no rendimento escolar e, ainda, evasão escolar.
 
Questionado pelo Ministério Público, o município informou que uma nova licitação para o transporte escolar rural será realizada somente no ano de 2025, o que fez com que o juiz concedesse liminar com tutela de urgência para determinar o aumento da frota de ônibus. 
 
A decisão determinou que a municipalidade está obrigada a assegurar que o acesso à escola seja garantido de forma eficiente, conforme assegura a Constituição Federal, sendo que a legislação proíbe a permanência do aluno por mais de quatro horas no veículo de transporte. 
 
“De outro norte, o periculum in mora está presente pela deficiência da oferta de transporte escolar pelo demandado, cuja essencialidade não impõe maior juntada de provas, considerando o direto constitucional ao acesso das crianças e adolescentes da zona rural às salas de aulas das escolas públicas deste Município, cuja falta manutenção do quadro de deficiência do transporte poderá comprometer o ensino dos alunos”, diz trecho da decisão.
 
O magistrado determinou que o município forneça transporte escolar aos alunos da zona rural da comarca por meio de veículos suficientes para encurtar a jornada de transporte da zona rural ao máximo de quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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