O Governo do Estado, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), entregou, nesta quarta-feira (04.09), um cheque de R$ 27 mil do programa Nota MT ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. O valor soma-se aos quase R$ 750 mil já recebidos pela instituição que há 25 anos atende os pacientes com câncer em todo o Estado.
A entrega foi realizada pela coordenadora da Unaf, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e pela secretária de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Bugalho, em solenidade que reuniu diversas instituições filantrópicas e a equipe do Hospital de Câncer. Também participaram o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, e os auditores da Controladoria Geral do Estado, Jonathas Fuji e Márcio Costa.
“O Nota MT tem ajudado várias entidades. Hoje estamos entregando o valor de R$ 27 mil, mas já foram mais de R$ 750 mil, mais ou menos, repassados ao Hospital de Câncer. Então, é importante essa entrega para que, também, as entidades saibam que esse é um trabalho sério do Governo Estadual”, disse a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Ao receber o cheque, o vice-diretor, Erik Bustamante, agradeceu a parceria do Estado e ressaltou que o todo valor já recebido do Nota MT foi destinado para o tratamento das pessoas com câncer. Para ele, todo valor é bem-vindo e ajuda a instituição.
“O valor recebido, até agora, já foi utilizado na compra de materiais, medicamentos para quimioterapia, para tratamento cirúrgico, para o paciente que entra no centro cirúrgico para fazer anestesia geral, para compra de material de instrumental cirúrgico para o hospital, como também para a UTI”, afirmou o vice-diretor do hospital.
O Hospital de Câncer é uma das 255 entidades sociais beneficiadas pelo programa Nota MT. Cada instituição indicada pelos sorteados no Nota MT recebe o equivalente a 20% do valor do prêmio, sem qualquer desconto no valor destinado ao premiado. Por exemplo, nos prêmios de R$ 100 mil, o cidadão sorteado recebe o valor integral, enquanto a instituição por ele indicada recebe R$ 20 mil adicionais.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse é um dos diferenciais do Nota MT que foi criado com o objetivo de fomentar a cidadania fiscal e que beneficia a todos, tanto quem pede o CPF na nota, quanto as entidades e, também o setor do comércio.
“Todos saem ganhando com o Nota MT. O poder público ganha porque o cidadão se cadastra e pede a nota fiscal. O cidadão é premiado quando sorteado e, ao indicar uma entidade filantrópica, essa também recebe um valor que contribui para a manutenção de suas atividades. Além disso, essas instituições incentivam outras pessoas a se cadastrarem, criando uma corrente positiva que beneficia inclusive o comércio e o bom comerciante que paga o imposto”, disse o secretário de Fazenda.
As entidades
Para uma entidade social participar do Nota MT é preciso antes ser cadastrada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
A secretária da Setasc, Grasi Paes Bugalho, participou da entrega e ressaltou que além do Nota MT, o cadastro possibilita a participação em outros programas da secretaria.
“As instituições são cadastradas e credenciadas pela Setasc, e para nós, é uma grande satisfação, porque, além de habilitar a instituição para participar do Nota MT, também é uma oportunidade de habilitá-la para participar de vários outros programas estaduais. Um exemplo disso é o edital, atualmente aberto, que financia projetos de até R$ 300 mil. Essa parceria é essencial para que o Estado, que muitas vezes não consegue alcançar todas as regiões, consiga chegar através de instituições sérias, que realmente se dedicam a servir e cuidar das pessoas”
Atualmente, o Nota MT conta com 260 entidades com cadastro ativo, das quais 255 já receberam recursos do programa de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, foram repassados R$ 8.200.800,00.
Entidades sem fins lucrativos, interessadas em participar do Programa Nota MT, devem encaminhar um e-mail para o endereço: cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”, encaminhando toda a documentação exigida pelo Edital 001/2023. A documentação deverá estar legível em PDF.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.