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MATO GROSSO

Recursos de transação penal são destinados para escola rural

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A proposta de transação penal apresentada pela Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) assegurou a destinação de R$ 22.792,00 para aquisição e instalação de oito aparelhos de ar-condicionado na Escola Rural Lambari, localizada no Distrito de Nova União. O acordo foi firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e um proprietário de imóvel rural acusado de desmatamento ilegal.

“Por meio de um acordo, transformamos uma situação ruim, de dano ao meio ambiente mediante desmatamento, em algo bom para a sociedade, beneficiando dezenas de alunos”, argumentou o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini. Ele explica que a transação penal é um benefício oferecido pelo Ministério Público para infrações de menor potencial ofensivo, no âmbito do Juizado Especial Criminal.

Além de pagar indenização por dano moral coletivo, o denunciado por desmate ilegal de 17,45 hectares a corte raso, sem autorização do órgão ambiental, se comprometeu a isolar a área de reserva legal e de preservação permanente da propriedade, bem como a regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Crédito Foto: Reprodução Youtube

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Ouvidoria do MPMT registra aumento de 25,97% nas manifestações em 2024

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A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) registrou um aumento de 25,97% no número de manifestações de janeiro a outubro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2024, foram 6.329 registros, contra 5.024 em 2023. O tema mais demandado foi improbidade administrativa, com o equivalente a aproximadamente 19% do total. Na sequência, os assuntos mais requisitados foram questões eleitorais e defesa do meio ambiente. Assista aqui ao vídeo institucional de balanço.

A maior parte das manifestações, cerca de 28%, veio de Cuiabá. Os demais municípios que mais demandaram o MPMT foram Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Aripuanã, Paranatinga, Primavera do Leste e Alta Floresta. “A Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso é um canal aberto de comunicação com o cidadão, que tem como missão atender às demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido”, destaca a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

Contato – A população mato-grossense pode acessar a Ouvidoria do MPMT pelo telefone 127 (custo de ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681 | 99259-0913 | 99269-8113, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail (ouvidoria@mpmt.mp.br) e formulário eletrônico de manifestação (acesse aqui ).

Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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