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MATO GROSSO

Recursos de delações poderão ser destinados à defesa da pessoa idosa

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Articulação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Poder Judiciário busca fomentar a criação e o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos em Mato Grosso. A proposta é assegurar que recursos oriundos de colaborações premiadas homologadas pelo Poder Judiciário possam financiar a execução desses serviços nos municípios que manifestarem interesse.

Segundo o promotor de Justiça Wagner Fachone, que atua na 34ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, existem  tratativas com o governo do Estado no sentido de garantir a transferência de numerários que já retornaram aos cofres públicos, em razão de colaborações efetuadas, para a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SETASC), com destinação exclusiva para financiar essa política pública na área da promoção social de proteção da pessoa idosa em situação de perigo e vulnerabilidade.

“Há em todo o estado uma carência muito grande na oferta de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), de natureza pública. Poucos municípios possuem esse tipo de equipamento de proteção social, não obstante existir muitas pessoas com 60 anos e mais em situação de perigo que necessitam de acolhimento, sob o crivo dos CREAS, Ministério Público e Poder Judiciário, mas a ausência da oferta de vagas faz com que esse público não seja acolhido e continue desamparado”, ressaltou Fachone.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050 o Brasil terá 60 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. “É notório que estamos vivenciando uma mudança em relação ao perfil populacional. A população idosa é a que mais cresce no país. Esse crescimento, apesar de positivo, causa preocupações porque a qualidade de vida desses indivíduos nem sempre acompanha a mesma evolução”, destacou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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