Confira os cinco eixos da Conferência de Assistência Social deste ano:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: universalização do acesso e
a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), foi quem definiu os prazos para a realização das conferências municipais, estaduais e as no Distrito Federal, que acontecem de 16 de agosto a 16 de outubro de 2023.
Para o presidente do CMAS, Carlos Vieira, as Conferências Municipais contribuem muito nas novas ações da Assistência Social, principalmente no município.
“É nessas conferências que surgem as leis do Bolsa Família, Creas, Cras e outras entidades assistenciais do município. São nessas oportunidades que são articuladas as propostas para o Governo Municipal, Estadual e Federal com a garantia de que sejam cumpridas. O trabalho da Assistência Social não para, é contínuo, e para isso, precisamos nos modernizar nessas ações”.
