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MATO GROSSO

Reconhecimento: Poder Judiciário de Mato Grosso recebe 1°Prêmio Dimas do Ministério Público

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi reconhecido pela sua atuação no ‘Projeto Reconstruindo Sonhos’ do Ministério Público Estadual (MPMT) que entregou o 1° Prêmio Dimas aos parceiros que contribuíram com ações de ressocialização de pessoas privadas de liberdade nas unidades profissionais do Estado. A condecoração foi recebida pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, representando a presidente do judiciário, durante solenidade, (1 de dezembro), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. 
 
“Iniciativas como essas têm gerado resultados fantásticos, e nós, do Poder Judiciário ficamos felizes com essa atitude do Ministério Público que passou o órgão acusador para fiscal da lei, colocando a mão na massa fazendo sempre a mais, todos unidos para entregar resultados a sociedade. Estamos colocando a mão na massa e trabalhando para diminuir a reincidência no mundo do crime, por isso, iniciativas como essa devem ser valorizadas e espalhadas para que cada um possa contribuir para construção de uma sociedade melhor”, declarou o magistrado.  
 
A premiação também foi entregue a 29 instituições parceiras e unidades prisionais agraciadas com placas. Outros 130 voluntários e apoiadores receberam “pins” de homenagem.
 
O ‘Reconstruindo Sonhos’ foi idealizado pela promotora de Justiça do MPMT, Josane Fátima de Carvalho Guariente, com objetivo de fortalecer a reinserção social através de parcerias. Segundo ela, o projeto possui duas fases, uma com foco na ampliação da compreensão do sentido da vida e a qualificação profissional, realizado em parceria com TJMT.
 
“O nosso projeto combina muito com a atual filosofia da presidente do judiciário, Clarice Claudino, que trabalha com semeadura da paz na sociedade. “O projeto tem tido muito êxito e a entrega desta premiação é uma forma de agradecimento e incentivo a todos que fazem essa importante ação acontecer, o Poder Judiciário é um forte parceiro”, declarou a promotora.  
 
Na solenidade, foram apresentados os resultados alcançados do ‘Reconstruindo Sonhos’, desde setembro de 2021. Em dois anos de atuação, o projeto foi realizado em 15 municípios do Estado, 19 unidades prisionais, beneficiando 249 pessoas privadas de liberdade. 
 
Ainda de acordo com os dados, a realização deste projeto social, contou com a força de trabalho de 48 voluntários multiplicadores e com apoio de 94 parceiros, unidos para fortalecer a reinserção social de reeducandos e reduzir a reincidência criminal. O conhecimento, através da oferta de qualificação na realização de 21 cursos profissionalizantes, é a ferramenta usada para devolver o cidadão ressocializado.  
 
O evento também foi prestigiado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, e pelo juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá. 
 
“Estamos trabalhando de mãos dadas na reconstrução dos sonhos dos nossos reeducandos, propiciando a oportunidade de uma verdadeira ressocialização pelo trabalho e pelo estudo. Nesta ação, ganha a nossa sociedade que vai ter um ambiente mais tranquilo e com menos violência, nossos filhos vão poder viver melhor, com liberdade e segurança”, declarou o desembargador Perri. 
 
A solenidade do 1° Prêmio Dimas, contou com a presença de representantes Secretaria Adjunta de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), representante da organização sem fins lucrativos Nova Acrópole, do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá, demais convidados e servidores o MPMT.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra duas mulheres, promotoras de justiça e o juiz que recebeu o prêmio. Ele é um homem careca, de barba curta, usa óculos de grau, está vestido com terno cinza, camisa branca e gravata azul. Está em pé segurando o prêmio nas mãos sorrindo. Elas estão ao lado dele, sorrindo. Uma mulher tem cabelos pretos longos, pele branca, usa uma calça vermelha com camisa branca. A outra é loira, pele branca, usa uma blusa e calça comprida na cor rosa clara e um terno intenso. 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Assessoria MPMT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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