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MATO GROSSO

Recesso forense no MPMT vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro

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No período entre 20 de dezembro de 2023 e 06 de janeiro de 2024 as unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) funcionarão em regime de plantão, no horário das 13h às 18h, nos dias úteis. As atividades voltam ao atendimento normal no dia 8 de janeiro de 2024.

Nesse período a escala de trabalho é reduzida, suficiente para atender demandas judiciais e administrativas urgentes.

As regras estão contidas no Ato Administrativo nº 1125/2022-PGJ, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 26 de julho de 2022, que regulamenta o plantão do recesso forense dos integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Nas unidades localizadas nos municípios de Água Boa,  Alto Araguaia, Alto Taquari, Barra do Garças, Canarana, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica o funcionamento vai das 12h às 17h. (Ato Administrativo  nº 1,132/2022-PGJ)

O plantão dos órgãos da Administração Superior, de Execução e Auxiliares do MPMT durante o recesso forense funcionará para atendimento ao público e nos casos de natureza urgente que exijam a atuação ministerial, assim definidos pela legislação em vigor.

A Ouvidoria do Ministério Público também estará atuando em regime de plantão. Para encaminhar questionamento, reclamação, sugestão, crítica, elogio, denúncia ou outra manifestação os canais são os seguintes:  ouvidoria@mpmt.mp.br (e-mail) e os telefones (65) 99271-0792 ou (65) 99255-4681, além dos números da Ouvidoria das Mulheres: 65) 99259-0913 ou (65) 99269-8113. Todos eles são Whatsapp. A Ouvidoria é o canal apropriado para o recebimento das demandas da sociedade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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