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Receita Federal blindou familiares e aliados de Bolsonaro por 4 anos

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A Receita Federal foi submetida às investidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para beneficiar aliados, blindar familiares e dar sustentação técnica a medidas de caráter eleitoreiro.

É isso o que mostra uma reportagem da Folha de São Paulo, que aponta que o órgão perdeu as defesas contra o Congresso Nacional e teve reduzido o seu poder de fiscalização e cobrança, beneficiando grandes contribuintes.

Entre técnicos do Fisco, era nítida a sensação de sucateamento e desorganização pela falta de pessoal, além da queda de orçamento e governança na formalização de processos e tomadas de decisão.

Um dos atos apontados por técnicos para listar os “ataques” sofridos pelo órgão no governo anterior está a ampliação da isenção tributária de pastores e lideranças religiosas, editado em agosto de 2022 pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.

Outra tentativa de interferência foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira. Nele agentes do órgão apreenderam no Aeroporto de Guarulhos joias de R$ 16,5 milhões que teriam sido presenteadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e trazidas ilegalmente ao país. Apesar das tentativas, Bolsonaro não conseguiu reaver os itens valiosos.

As investidas do governo passado contra a Receita começaram, de acordo com a reportagem, em 2019, quando o então secretário especial do órgão, Marcos Cintra, foi pressionado a “resolver o problema” das igrejas, já que entidades comandadas por pastores aliados de Bolsonaro acumulavam dívidas bilionárias. Por não ter acatado a ordem do Planalto, Cintra foi demitido cinco meses depois.

Uma das pessoas ouvidas pela Folha de São Paulo aponta que Cintra não foi o único e que durante os quatro anos do governo Bolsonaro houve perseguições internas a quem contrariasse os interesses políticos do ex-presidente e seus aliados.

Para se ter uma ideia, o número de fiscalizações tendo como alvo agentes públicos caiu de 378 em 2019 para 213 em 2021, ou seja, 43%. Em 2014, no auge da Operação Lava Jato, essas apurações chegaram ao pico de 728. 

Parte desses mecanismos adotados por Bolsonaro está sendo agora revisto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Mesmo assim ele vem sofrendo grande resistências de grupos empresariais e do Legislativo.

Fonte: IG Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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