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MATO GROSSO

“Queremos aprender e avançar com o sucesso de MT em produção e ações de preservação ambiental”, afirma representante da Indonésia

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Mato Grosso recebeu representantes de províncias da Indonésia e República Democrática do Congo para trocar experiências sobre política ambiental e desenvolvimento sustentável. A agenda aconteceu na tarde desta quarta-feira (03.05), no Palácio Paiaguás. Juntos, os três países representam 60% das florestas tropicais do mundo.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da agenda para que as províncias possam cobrar esforço financeiro de países desenvolvidos para pagamento por serviços ambientais, prestados pelas florestas tropicais dos três países. Os ativos ambientais da Amazônia estão no centro das discussões mundiais pelo clima.

“Juntos, temos algo muito importante para o planeta, que são as nossas florestas. A economia de baixo carbono para reduzir essas emissões e contribuir com o aquecimento global é um esforço que precisa ser feito por todos, mas fundamentalmente, por aqueles que são os grandes poluidores do planeta. Outros países precisam colocar a mão no bolso para pagar por serviços ambientais”, avalia.

Mato Grosso está fazendo a sua parte com o combate ao desmatamento ilegal, e na neutralização das emissões de carbono até 2035 com as ações do Programa Carbono Neutro MT.

“Estamos apertando todas as nossas decisões para que a preservação, respeitando a lei brasileira, possa acontecer. Não queremos desmatar um metro quadrado a mais do que a nossa lei permite, que é uma das legislações mais restritivas do mundo”, defende o governador.

O estado alcançou 51% de legalidade na supressão de vegetação da Amazônia no primeiro trimestre, com autorização ambiental, respeitando a norma de preservar 80% da área da propriedade rural localizada no bioma Amazônia.

Conforme o governador da província kalimantan Oriental da Indonésia, Isran Noor, a visita a Mato Grosso servirá para construir laços mais próximos e conhecer de perto o êxito do estado em aliar desenvolvimento sustentável e bem-estar da população.

“O nosso objetivo é aprender muito com Mato Grosso para o desenvolvimento da nossa província. A produção agrícola, o manejo florestal e a preservação, queremos aprender e avançar com o sucesso de Mato Grosso”, avalia.

Já o ministro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da província Mai-Ndombe do Congo, Ignace Monza Bonda, apresentou aspectos ambientais de um projeto que possibilitou iniciar a venda efetiva de créditos de carbono com o recebimento de 4 milhões de dólares.

“Nós julgamos que com essas trocas teremos compromissos que nos permitirão consolidar as nossas relações com ações em comum pela preservação. Também acreditamos que os recursos devem chegar a nível local. As comunidades esperam que os ganhos dos créditos de carbono tragam benefícios verdadeiros”, comentou.

A agenda é resultado da convergência de pautas ambientais dos países, tratada anteriormente por eles em reuniões do Fórum Global de Governadores Para o Clima e Floresta (GCF Task Force).

“Temos muitos assuntos em comum, como o ativo de carbono que interessa aos demais países que buscam adquirir estes créditos, e um dos motivos desta conversa é estabelecer critérios para que estas políticas estejam atreladas às necessidades dos estados que serão beneficiados. Juntos, podemos fortalecer a política para o mercado de carbono”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A visita internacional continua até o dia 7 de maio, com agendas para apresentação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais, sistema de monitoramento por imagens de satélite, programa Mato Grosso Produtivo, Produzir, Conservar e Incluir, viajem a Alta Floresta para conhecer ações de bioeconomia, agricultura familiar e pecuária sustentável.

Participaram do evento a Gerente de Operações do Banco Mundial no Brasil, Sophie Naudeau; o líder de desenvolvimento do Banco Mundial da Indonésia, André Aquino; Werner Kornexl, Líder Sênior de Recursos Naturais no Brasil; os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda; de Agricultura Familiar, Teté Bezerra; de Fazenda, Rogério Gallo; Casa Civil, Mauro Carvalho; representantes do setor produtivo e outros participantes da comitiva.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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