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POLÍTICA

Quatro ministros são os mais novos cidadãos mato-grossenses

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Durante o 2º dia do seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) para discutir a “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas” – a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio da presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), e do deputado Wilson Santos (PSD), fez a entrega de títulos de cidadão mato-grossense a ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União. 

Pelo Supremo Tribunal Federal foi homenageado o ministro André Mendonça; pelo Superior Tribunal de Justiça receberam as homenagens, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Luiz Alberto Gurgel de Faria; pelo Tribunal de Contas da União, o ministro Bruno Dantas.

Os deputados entregaram ainda o título de cidadão mato-grossense ao presidente executivo do Grupo José Alves, José Alves Filho. O Grupo, comemorará em 2023, 60 anos de atuação em quatro diferentes segmentos: indústria, educação, rastreamento e monitoramento de negócios logísticos e Real Estate. 

As homenagens, de acordo com Janaina Riva, fazem justiça a cinco pessoas que são conhecidas em todo o país pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao estado brasileiro e, de alguma forma, com o desenvolvimento de Mato Grosso.

“A representatividade deles no cenário jurídico e econômico foram requisitos para receber as homenagens. Gurgel, por exemplo, foi decisivo à concessão da BR-163 ao estado de Mato Grosso. Além disso, contribuiu com a discussão no TCU à estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães”, destacou Riva.

“É uma honrar voltar a essa terra calorosa, terra do poeta Manoel de Barros. Agora como palestrante e homenageado com o título de cidadão mato-grossense. É preciso que o parlamento esteja alinhado ao executivo e ao judiciário para juntos estabelecerem compromissos de gestões que prezam pela legalidade e transparência”, afirmou Reynaldo Fonseca. 

O presidente da Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, afirmou que as homenagens feitas a cinco brasileiros, pela Assembleia Legislativa, selam o reconhecimento dos trabalhos que eles vêm fazendo pelo Brasil e em particular a Mato Grosso.  

“São quatro ministros, dois STJ, um do STF e um do TCU. É mais que justo as homenagens. Eles trazem conhecimento e experiência jurídica, não apenas ao TCE, mas também para todos os órgãos de administração pública de Mato Grosso (legislativo, executivo, judiciário e órgãos autônomos), explicou Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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