A 5ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental prevê solucionar quase 400 processos, de 30 de setembro a 4 de outubro, no complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, das 8h30 às 17h. O objetivo da ação é resolver conflitos existentes nas esferas administrativa, cível e criminal, por meio da metodologia da autocomposição. O mutirão ocorre por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Judiciária Civil (PJC).
Para o Mutirão, foram disponibilizadas seis salas de audiência, com a atuação simultânea de conciliadores e mediadores credenciados. A expectativa é superar os 60% dos resultados da edição anterior.
“Mato Grosso faz história com esta ação e os resultados se mostram positivos. São acordos em que todos ganham! Ganha a população, com o meio ambiente bem preservado e recuperado, ganha o estado, com a volta da produção na regularidade e com a recuperação de áreas degradadas”, destacou o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono.
O magistrado ainda destacou que a solução dos conflitos via método consensual também dá mais garantia de cumprimento do acordo. “São acordos conforme as possibilidades econômicas de pagamento, com possibilidade de alternativas em caráter pedagógico. Criamos um ambiente em que Estado e produtores rurais cheguem a resultados satisfatórios, para ambas as partes”, reforçou o desembargador Mário Kono.
Os 390 processos ambientais aptos para serem solucionados nesta edição decorreram de autuações elaboradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O grupo é composto por produtores que estavam em situação de irregularidade, mas que manifestaram interesse em conciliar, por meio de requerimento administrativo.
Do total de ações, 75% são casos que podem ser resolvidos por meio da conciliação, conforme explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
“São 290 processos em que é possível fazer conciliação no âmbito civil, administrativo e criminal. E teremos mais 100 processos que são apenas do Ministério Público para compor o dano civil realizado, uma vez que já houve extinção do processo no âmbito administrativo. É mais uma inovação desta 5ª edição, buscando trazer essa pacificação dos conflitos”.
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT