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MATO GROSSO

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza 1ª sessão presencial

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A magistrada Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, diretora do Fórum da Comarca de Aripuanã, promoveu entre os dias 18 e 22 de março de 2024 um mutirão de audiências criminais, visando agilizar o andamento dos processos e fortalecer a eficiência do sistema judiciário. Essa iniciativa, contou com o apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Seccional de Juína) e Ministério Público da Comarca de Aripuanã, parceiros na realização da atividade.
 
Durante o mutirão, foram designadas 53 audiências, além de uma reunião específica para tratar de Assuntos Fundiários, por meio da Portaria n. 02/2024-DF. Esse esforço concentrado reflete o empenho da juíza, servidores e parceiros em resolver os casos pendentes e impulsionar o andamento dos processos. Demonstrando o compromisso em proporcionar uma resposta célere e eficaz à comunidade, garantindo assim a entrega da justiça de forma ágil e eficiente.
 
Dentre os diversos tipos de audiências realizadas estão:
 
Custódia: Uma audiência destinada a analisar a situação de custódia dos envolvidos no processo , garantindo o respeito aos direitos individuais e a correta aplicação da lei.
 
Conciliação: Essencial para buscar soluções amigáveis entre as partes envolvidas, promovendo a pacificação social e evitando o prolongamento desnecessário dos litígios.
 
Instrução e Julgamento: O cerne do processo penal, onde são apresentadas as provas e realizados os debates entre as partes, culminando na decisão judicial.
 
Audiência Preliminar: Momento crucial para a análise inicial do caso, permitindo uma avaliação prévia e encaminhamento adequado do processo.
 
Administrativo: Audiência destinada a tratar de questões administrativas relacionadas ao processo, garantindo o bom funcionamento e organização dos trâmites legais.
 
Cada uma dessas modalidades de audiências assegura o direito ao devido processo legal e contribui para a efetivação dos direitos individuais dos envolvidos.
 
 
 
Alcione dos Anjos 
Assessoria de Comunicação CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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