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MATO GROSSO

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza 1ª sessão presencial

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (26 de março), a primeira sessão presencial. O julgamento dos processos foi conduzido pelo presidente da turma, desembargador Pedro Sakamoto, e outros dois novos desembargadores da corte, Lídio Modesto da Silva Filho e Hélio Nishiyama, que juntos julgaram 10 processos, entre habeas corpus, apelação, recurso estrito e outros demais. 
 
“A 4ª Câmara Criminal foi criada para desafogar e aliviar um pouco da carga de processos que estavam sendo distribuídos para as três Câmaras Criminais que estava com um volume processual muito grande. Nesta fase inicial dos trabalhos, estamos dando celeridade nos processos de nossa relatoria. Este é o objetivo da criação desta nova Câmara, pois recebemos processos de todas as comarcas do Estado”, declarou o desembargador Pedro Sakamoto. 
 
A abertura desta 4ª Câmara Criminal só foi possível devido ao crescimento do quadro que elevou de 30 para 39 desembargadores da corte, reforçando a atuação no Segundo Grau e a efetiva entrega de serviços à população.
  
O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, destacou que essa sessão presencial, “definitivamente foi instalada, deu tudo certo, foi um sucesso e conseguimos realizar o julgamento de 10 processos que estavam aptos”. Ele também destacou que “com incremento de mais uma Câmara, passamos a ter 12 desembargadores no julgamento criminal”, oferecendo uma resposta mais célere à sociedade. 
 
Os julgamentos realizados nesta sessão foram transmitidos ao público e a comunidade jurídica, ao vivo pelo YouTube. Também estão garantidos o acesso e a participação de demais autoridades, procuradores de Justiça e advogados, com possibilidade de fazer sustentação oral híbrida ou presencialmente no plenário, desde que tenham feito a inscrição, com 24 horas de antecedência.
 
O desembargador Hélio Nishiyama foi enfático ao falar da criação desta nova Câmara Criminal que acompanha o pujante e promissor desenvolvimento de Mato Grosso. “É importantíssimo o funcionamento de mais uma Câmara Criminal, a ampliação do Tribunal acompanha o crescimento do Estado”. Ele finalizou destacando que “ampliar os órgãos fracionários de julgamento resulta em mais agilidade no trabalho da corte, entregando um serviço de jurisdição mais célere e eficiente”. 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Plenário de julgamentos mostra os membros, autoridades, desembargadores e promotor sentados na sala julgando os processos.
 
Carlos Celestino/ Fotos Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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