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MATO GROSSO

Qualidade na entrega: PJe é tema de curso de capacitação para os novos desembargadores

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Dando continuidade às boas-vindas e ao processo de ambientação dos novos desembargadores e suas equipes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores, realizou nesta terça-feira (27 de fevereiro), o curso de capacitação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
O PJe é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça, criado com a proposta de acompanhar e dar andamento ao tramite processual de forma padronizada, permitindo ganhos de produtividade nas atividades do Judiciário. A capacitação foi dada pelo instrutor do PJe e servidor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Rosivaldo Rodrigues.
 
Na página do PJe (https://portalpje.tjmt.jus.br/) é possível encontrar o histórico da evolução da plataforma digital, normativas, vídeos sobre a plataforma, contato do suporte, além de informações sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em constante processo de atualização, o sistema é preparado para dar efetividade à Justiça 4.0, que usa novas tecnologias e inteligência artificial para promover o acesso à justiça.
 
O desembargador Jorge Luís Tadeu Rodrigues creditou ao conhecimento, a bagagem necessária para a garantia da Justiça.
 
“De forma ideal, a igualdade somente é conquistada a partir do respeito às igualdades individuais de cada pessoa e é apenas através do conhecimento que somos capazes de assegurar a garantia de direitos fundamentais, como preconiza nossa Constituição. E o nosso papel aqui é exatamente esse, de nos utilizarmos do nosso conhecimento para auxiliar a sociedade na composição de conflitos, prestando uma boa justiça com foco no reparo de possíveis injustiças, e colaborando com aquilo que a Constituição idealiza sobre igualdade, seja igualdade de tratamento, igualdade de direito, igualdade de respeito, de segurança e que devem ser defendidos pela Justiça”, categorizou o desembargador Jorge Tadeu.
 
A servidora Ana Francisca de Oliveira Abreu Souza é assessora técnica jurídica de acórdãos e retorna ao Segundo Grau como chefe de gabinete da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, após ter atuado até 2019 na vice-presidência do Tribunal de Justiça, e ter retomado suas funções no Primeiro Grau.
 
“O PJe da Primeira Instância é bem diferente daquele utilizado pelo Segundo Grau, e sobre isso nós temos muito a aprender. Todos que chegam agora ao Judiciário, tanto aqueles que vieram do Primeiro Grau quanto os novos servidores que entram sem nunca terem trabalhado no Poder Judiciário, começam o aprendizado juntos, a partir do zero. E chegamos em um momento crucial para o Poder Judiciário de Mato Grosso, que trabalha com determinação para a conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça”, refletiu Ana Francisca.
 
Naiara Martins
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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