Política Nacional
Proteção de indígenas: MP investiga irregularidades de Bolsonaro
Dois inquéritos foram abertos pela Procuradoria da República no Distrito Federal para investigar supostas irregularidades em ações do governo Jair Bolsonaro para a proteção de terras e comunidades indígenas.
Os processos vão apurar as políticas adotadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Nos dois episódios, a Procuradoria irá analisar se há indícios de improbidade administrativa.
Um dos trabalhos de investigação vai girar em uma portaria editada em junho de 2021 pela Funai, que mudou a composição das equipes técnicas de trabalho de delimitação, identificação e demarcação de locais indígenas.
A decisão autorizou a troca de antropólogos prestigiados e renomados por servidores que atuam na própria Funai, mas sem qualquer especialização técnica adequada. A justificativa usada pelo governo foi a economia para os cofres públicos.
Segundo informações dos grupos indígenas e especialistas, os servidores escolhidos pela Fundação Nacional do Índio não tinham capacidade técnica para exercer um trabalho científico para tratar de temas como etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental para fazer o serviço necessário para proteger as terras indígenas.
Outro caso
A segunda investigação vai ser em cima na suposta incompetência na execução orçamentária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em 2020, no qual a pasta utilizou apenas 45% do orçamento previsto. A decisão impactou programas ligados às políticas de proteção dos indígenas e quilombolas.
O Ministério confirmou à Procuradoria a diferença entre as verbas empenhadas e liquidadas, no entanto, “justificou este descompasso com o fato de que o Ministério não é “finalístico”. Isso significa que isso depende à concretização das ações e programas a ele vinculados.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”, argumentou a procuradora Luciana Loureiro.
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Fonte: IG Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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