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MATO GROSSO

Proteção ao idoso passa por sistematização do atendimento, diz promotor

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Mato Grosso possui várias instituições dedicadas à defesa do idoso, mas a rede de proteção ainda não tem um atendimento sistematizado, o que tem gerado pluralidade de atuação. Em muitas situações, a exemplo das denúncias que chegam pelo disque 100, a violação de direito a um determinado idoso é tratada ao mesmo tempo e de formas diversas por várias instituições, dificultando a solução do problema e causando desperdício de tempo e recursos. A reflexão partiu promotor de Justiça Claudio Cesar Mateo Cavalcante, nesta quinta-feira (05), em mais uma rodada de entrevistas do projeto “Diálogos com a Sociedade”.

O promotor de Justiça defendeu a criação e padronização de fluxos de atendimento para o fortalecimento da rede de proteção ao idoso em Mato Grosso. Ele participou da entrevista realizada no estúdio “bolha” montado no Shopping Estação Cuiabá com a presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira.

“Nós precisamos criar mecanismos de atuação semelhantes aos que já existem nas redes de proteção às crianças e às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, destacou o promotor de Justiça.

A sistematização do atendimento, segundo ele, trará agilidade, eficiência e evitará desperdícios. “Estamos trabalhando nesse momento para organizar tudo isso, provavelmente com a utilização de algum software. É importante que todas as instituições saibam o que cada uma está fazendo. A rede tem funcionado, mas precisa ser aprimorada”, enfatizou.

A presidente do Abrigo Bom Jesus falou sobre o trabalho realizado pela fundação e destacou que a sociedade é a principal mantenedora da unidade. Chamou a atenção para o Projeto de Lei º 1.849/2019, que tramita na Câmara Federal visando à alteração de dois artigos do Código Civil para garantir que as instituições de longa permanência sejam beneficiárias da herança do idoso que falecer e não tiver deixado familiares.

Ela explicou que, atualmente, 70% da aposentadoria do idoso ficam na instituição e os outros 30% vão para uma conta do aposentado para aquisição de materiais que não sejam de uso coletivo. “Quando o idoso morre e nenhum familiar atende ao chamamento, o dinheiro que está em sua conta vai automaticamente ao governo federal. O projeto de lei busca assegurar que esse dinheiro fique na instituição para ajudar no cuidado de outros idosos”.

O projeto, segundo ela, propõe ainda a redução do prazo para o chamamento da família que hoje é de cinco anos e passaria a ser apenas dois.

Única Instituição de Longa Permanência em Cuiabá, a Fundação Abrigo Bom Jesus atende atualmente 96 idosos e deve fechar o mês de setembro com a inclusão de mais quatro. A fila de espera por vagas é de quase 60 idosos.

Assista aqui à íntegra da entrevista.

São parceiros da campanha Diálogos com a Sociedade: Shopping Estação Cuiabá., ZF Comunicação, TV Centro América, Áster Máquinas, Rádio CBN Cuiabá, Ditado Produções e Eventos, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Bodytech Shopping Goiabeiras, Energisa Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Amaggi, Todimo, Ginco, Plaenge, Comper, Brasido, Bom Futuro, Aposoja, Café e Prosa e Divino Amor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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