O prazo para inscrição nos editais que vão selecionar Agentes Territoriais de Cultura em todo o país foi prorrogado até o dia 10 de junho. A decisão foi anunciada nesta segunda (27), data em que as inscrições seriam encerradas nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O Sul já tinha um prazo maior, diante da situação de calamidade provocada pelas enchentes.
A diretora de Articulação e Governança (DAG), da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Desiree Tozi, explica que estender o calendário para o Brasil todo é uma forma de atender às solicitações de pessoas interessadas de outras regiões, que também estão enfrentando algum tipo de dificuldade.
“Nós promovemos uma live tira-dúvidas sobre o edital e recebemos muitas solicitações para prorrogação. Como nosso objetivo é chegar a todos os territórios do país, precisamos considerar as peculiaridades de cada local. E como o prazo já era diferente para o Sul, entendemos que não haverá prejuízo em prorrogar o processo todo em duas semanas”, avaliou.
A live sobre o edital foi realizada na sexta (22) e está disponível na íntegra no canal do Ministério da Cultura (MinC) no Youtube. Assista aqui o vídeo completo .
Editais
São cinco editais, um por região do país, lançados em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Sul-rio-grandense. A ideia é selecionar pessoas físicas com conhecimento sobre as dinâmicas culturais de suas comunidades. Ao todo, serão escolhidos 601 agentes para desenvolver atividades de promoção do acesso à cultura em seus territórios. Clique aqui para acessar o edital resumido dos Agentes Territoriais de Cultura .
Cada agente vai receber uma bolsa mensal de R$ 1.200, além de um auxílio de inclusão digital de R$ 25 por mês, pelo período que durar o termo de colaboração (12 meses prorrogáveis por igual período). As pessoas selecionadas também vão ganhar um auxílio de R$ 1.000, pago em parcela única, para garantir acesso a equipamentos eletrônicos, como aparelho de telefone celular.
Participação social
Selecionar Agentes Territoriais de Cultura é parte da estratégia de implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), pensado para levar o acesso às políticas públicas a todos os territórios do país. O objetivo é fortalecer a democracia e a participação popular e cidadã no âmbito das políticas culturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Cada agente selecionado vai receber formação continuada, por meio de cursos exclusivos que serão oferecidos pelos Institutos Federais, e realizar atividades de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social dentro de seus territórios.
Podem concorrer pessoas a partir de 18 anos, que sejam alfabetizadas e tenham habilidades mínimas no uso de tecnologias digitais. Além disso, é preciso ter disponibilidade de 20 horas semanais para execução das atividades.
Prazos e vagas
A seleção vai contemplar todas as regiões do país. O número de vagas para cada uma delas é diferente porque a distribuição é feita para atender as chamadas Regiões Imediatas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses territórios são agrupamentos de municípios que têm o mesmo centro urbano como base. Sendo assim, locais que compartilham identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde, por exemplo.
Para contemplar as 510 Regiões Imediatas do IBGE, a região Norte tem 64 vagas; Centro-Oeste, 56; Nordeste, 175; Sudeste, 203; e o Sul, 103 vagas.
O novo prazo para inscrições termina no dia 10 de junho em todo o país. O cronograma dos editais pode ser acompanhado nas páginas dos respectivos Institutos Federais:
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.